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Vídeos que mostram a presença do governador de Santa Catarina Carlos Moisés em uma festa junina de um hotel em Gaspar, na região de Blumenau, correram pelas redes sociais neste final de semana. A aparição resultou em uma nota de esclarecimento por parte da assessoria do Estado, assim como um inquérito policial instaurado pelo Ministério Público (MP) de Gaspar, o qual irá investigar o hotel - mas não o governador.
“Na data de ontem, 8, com base nos vídeos que circularam na imprensa, o MP instaurou um procedimento na promotoria e requisitou a instauração do inquérito policial para apurar aqueles acontecimentos naquela suposta festa que teria acontecido em Gaspar”, declarou a promotora de Justiça da comarca do município, Greicia Malheiros da Rosa Souza.
O procedimento irá o que aconteceu e como aconteceu o evento, definindo penas para os responsáveis em duas esferas: civil e penal. Na esfera civil, o hotel seria obrigado a cumprir o que já foi determinado pelo decreto, através de um termo de ajustamento de conduta, com o pagamento de medida compensatória. Já na área penal, a punição viria caso fosse destacada a existência de um crime.
“Existe um crime registrado no código penal, o qual fala sobre infringir determinação de poder público destinada a impedir a introdução ou propagação de doenças contagiosas”, explicou a promotora sobre a possível infração do hotel, que já foi investigado pela polícia municipal e tem 10 dias para enviar uma resposta ao MP.
Em relação ao governador, a promotora ressalta que não cabe ao Ministério Público de Gaspar atribuir investigações. “O MP é responsável pela conduta do hotel apenas, o governador seria responsabilidade do procurador geral da república para analisar uma eventual conduta”, disse.
Segundo Greicia, o hotel é conhecido na região e já havia sendo fiscalizado, assim como os demais estabelecimentos, no cumrpimento dos decretos para comabte ao Covid-19. Apesar da suposta festa não ter sido divulgada, já haviam indícios de que ela aconteceria. “No próprio site do hotel foram encontradas informações que davam a entender a realização do evento”, colocou a promotora.
Além da ação do MP, o deputado Jessé Lopes também protocolou uma notícia crime junto à Procuradoria Geral da Justiça devido a presença do governador na festa.
