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A Comissão de Inquérito da Afasc, que vinha investigando possíveis irregularidades na gestão da Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma (Afasc), está com suas atividades suspensas desde o fim da tarde desta terça-feira, 9, quando a Câmara tomou conhecimento de decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
"Ela não encerrou. Ela suspendeu. A CI da Afasc iria ouvir hoje o delegado Túlio Falcão sobre o desvio de 12 toneladas de carne da Afasc e ouviríamos o Maxwell Floor a respeito de uma desapropriação da Praça do CEU com denúncia de fraudes, de desvios", contou o vereador Zairo Casagrande (PDT), que preside a comissão.
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"Fomos pegos de surpresa ontem. Eu não fui notificado ainda. Eu tomei as atitudes que tomei pois respeito a informação que recebi de um veículo de comunicação, de que o TJ suspendeu não só a nossa CPI, mas também a das Ambulâncias e, isso é grave, os efeitos de todas as CPIs que já aconteceram em Criciúma, a das Bolsas da Unesc, a das Lajotas", pontuou Casagrande. "A nossa CPI não está tendo o direito de investigar as oito denúncias. Temos que parar as nossas denúncias por uma decisão que tem que ser respeitada e acolhida", lamentou.
O vereador observou que, embora não gostando da decisão do TJSC, não há outro caminho senão acatar. "Eu sou contra a decisão, acho horrível, estou morrendo de ódio desse desembargador, isso não me dá o direito de ofender a autoridade, e isso a gente tem visto muito, isso é muito ruim. Eu tenho que dar exemplo. Mesmo sem ser notificado, suspendi os trabalhos que teríamos hoje. Decisão judicial se cumpre. Se eu não gostei, é outra coisa", reforçou. "Provavelmente tentaram suspender no Judiciário de Criciúma, que entende que em assunto interno da Câmara não pode se meter. O Conselho da Afasc deve ter perdido aqui e recorreu à instância superior", analisou.
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Casagrande reconhece que não imagina como a Afasc conseguiu a suspensão via TJSC. "Não sei como conseguiram convencer um desembargador a expressar essa decisão. Não tenho conhecimento do teor, dos argumentos. Da nossa parte fizemos o nosso trabalho estritamente dentro do regimento interno da Câmara", relatou. "Como essa decisão não se refere somente à nossa CPI, os argumentos são muito mais abrangentes", pontuou.
Relator: Ademir desistiu
A comissão vinha vivendo um impasse desde a sua instalação, por conta da indicação do relator, uma das funções mais importantes do colegiado. Zairo Casagrande foi eleito presidente por unanimidade, o mesmo ocorrendo com Julio Kaminski (sem partido) como secretário, mas houve disputa entre Ademir Honorato (MDB) e Arleu da Silveira (PSDB) para a relatoria. "Houve dois candidatos, Arleu e Ademir, ambos levaram quatro votos. O regimento não foi claro sobre o desempate", citou Casagrande, a quem coube a indicação de Ademir para a função.
Na sessão desta terça, o vereador Ademir anunciou que estava abrindo mão da relatoria em prol de Arleu, mas já era tarde: a comissão estava oficialmente suspensa pelo TJSC. "O vereador Ademir abriu mão, declinou de ser relator. Esse assunto será resolvido na próxima reunião, quando acontecer. Por enquanto eu não tenho a menor ideia de como vai ficar a partir dessa decisão do TJ que suspendeu os trabalhos da nossa CPI", completou.
E agora?
"Mediante essa decisão judicial não há o que fazer", respondeu o presidente da comissão. "Vamos aguardar ser notificados e remeter à assessoria jurídica da Câmara. Os trabalhos estão paralisados, não fomos notificados. A partir do momento que é notificado, que eu encaminho para o jurídico da Câmara, daí poderemos saber o caminho a seguir", finalizou.
