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Com mudanças que visam melhorar os serviços prestados aos criciumenses, a Prefeitura de Criciúma iniciou a emissão de carnês para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2019. As guias do tributo municipal devem ser retiradas em pontos físicos ou pela internet, no site do Governo de Criciúma. Os contribuintes com direito à isenção da taxa podem solicitar o benefício até o dia 30 de março, no setor de Arrecadação, no Paço Municipal Marcos Rovaris.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Celito Cardoso, o Governo de Criciúma pretende arrecadar pelo menos R$ 30 milhões com o IPTU em 2019. "Semelhante ao ano passado, o imposto pode ser parcelado em até 10 vezes, dependendo do valor. A parcela mínima continua em R$ 100", ressalta. Os contribuintes que pretendem pagar o IPTU em cota única têm até o dia 28 de fevereiro para efetuar o pagamento.
Em locais físicos, os carnês do IPTU estão disponíveis no setor de Arrecadação da Prefeitura de Criciúma e nas Subprefeituras do Rio Maina, Quarta Linha e Santa Luzia. Os órgãos atendem de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h.
Taxa de lixo na fatura de água
Para diminuir o índice de inadimplência, os carnês do IPTU já não contam com a cobrança da Taxa de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos (TCDRS). O tributo passa a integrar a fatura de água da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan). "O índice de inadimplência da taxa de lixo em Criciúma supera 20%. Na conta de água, o valor cobrado será fracionado em 12 vezes, beneficiando os contribuintes", destaca o secretário.
A medida, aprovada pelos vereadores e prevista no novo Código Tributário Municipal, instituído pela Lei Complementar nº 287, de 27 de setembro de 2018, não altera a forma de cálculo aplicada nos últimos anos. Os valores cobrados, segundo o fiscal de rendas e tributos da Secretaria Municipal da Fazenda, Iago Alexandre Gordo Gandolfi, serão apenas atualizados conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC): 3,56%.
"Para os condomínios que possuem apenas uma fatura de água, a prefeitura disponibilizará uma página eletrônica em seu site para os contribuintes verificarem os valores a serem cobrados dos condôminos, tendo em vista as especificidades de cada apartamento", explica Gandolfi.
Direito à isenção
O direito à isenção do IPTU é concedido aos aposentados ou pensionistas com mais de 65 anos de idade que possuem renda familiar de até três salários mínimos e imóvel de até 150m². Contribuintes com baixa renda familiar, de até dois salários mínimos, que possuem imóvel com até 150m², também têm direito à isenção do IPTU em 2019. Os interessados não devem ser sócios ou proprietários de empresas.
