Dinheiro demais para a Câmara de Vereadores

Archimedes Naspolini Filho, comentarista da Rádio Som Maior, lembrava ontem pela manhã que, na década de 60, quando foi presidente da Câmara, vereador não tinha salário, nem assessor.

Citou que no período de Woimer Loch como presidente, já na década de 80, vereador tinha “ajuda de custo”, mas só um assessor e uma sala por bancada/partido.

E nos dois tempos, a Câmara cumpriu muito bem o seu papel. Não foi menor em nada.

Hoje, cada vereador tem dois assessores, cada um tem a sua sala, e os salários são equivalentes ao de um secretário municipal ou do vice-prefeito.

Além disso, e principalmente, a Câmara recebe, todo mês, 5% da receita do município. Por lei.

Considerando que para 2020 as projeções apontam para a receita do município oscilar em torno de R$ 1 bilhão, 5% de tudo isso vai para a Câmara.

Mas, a Câmara não pode (por lei) fazer obras, nem custear projetos sociais ou filantrópicos. O seu papel constitucional é fiscalizar o executivo. A sua necessidade de receita é apenas para cobrir os custos para funcionamento e operação.

Ontem a Câmara já tinha em torno de R$ 8 milhões no caixa, das "sobras" daquilo que recebe todo mês e não precisa. Não tem onde “gastar”.

O dinheiro fica aplicado em um banco, para ser devolvido à Prefeitura (ao executivo) no final do ano.

O que está lá, “aplicado”, é o dinheiro do Centro de Inovação, que o Governo do Estado vai repassar em parcelas até 2020.

Se considerar que até o final do ano a “sobra" deve passar de R$ 10 milhões, é um terço do empréstimo que a Prefeitura fez pelo programa Finisa.

Passou de todos os limites!

A Câmara de Vereadores não precisa de 5% da receita. As contas mostram que 3,5% é o suficiente para pagar tudo e sobrar um pouco para alguma eventualidade.
Nos tempos de hoje, não cabe mais ficar fazendo aplicação na rede bancária com o dinheiro que falta no executivo. O cofre é o mesmo.