O envio do processo dos respiradores para o Superior Tribunal de Justiça representa duas notícias ruins para o Governador Moisés.
A primeira, é que o processo "subiu" porque foram identificados indícios do envolvimento do Governador no processo. É a primeira vez que isso é tratado oficialmente.
A segunda, é que a tramitação do processo no SuperiorTribunal de Justiça, em Brasília, piora muito politicamente e juridicamente a sua situação.
Pela decisão do juíz da comarca, Elleston Canalli, que encaminhou o processo para o STJ, o governador Carlos Moisés fica passível de enquadramento pelo menos por "omissão".
O primeiro problema para Moisés será o parecer a Procuradoria Geral da República (Ministério Público Federal).
Depois, politicamente, o Governador pode ter o Palácio do Planalto operando contra, reflexo do seu rompimento com o presidente Jair Bolsonaro.
A decisão do juíz da comarca de enviar o processo para o STJ antede a um pedido da força-tarefa que investiga o caso.
O governador foi citado em conversa entre envolvidos na compra.
Segundo o grupo de promotores e delegados, as referências a respeito das tratativas de empresários envolvidos no grupo criminoso diretamente com o Governador Moisés, aliadas aos demais elementos retratados anteriormente sobre o seu envolvimento pessoal nos assuntos relacionados à compra pela Secretaria da Saúde, apontam possível intervenção determinante dele na definição e forma da compra dos respiradores.
As principais referências listadas pelos promotores são:
“governador me ligando”, “estamos na linha com o governador” e “o governador já tinha liberado o processo de aquisição”.
Na sua decisão, o juíz Elleston Canalli escreve:
"... apontada a possível participação do Senhor Governador do Estado de Santa Catarina na aquisição de equipamentos supostamente criminosa, deve este Juízo abster-se de qualquer valoração dos elementos de prova agora surgidos e mencionados pelas autoridades responsáveis pelas investigações, sob pena de indevida invasão de competência jurisdicional alheia".
O governador Carlos Moisés vai conceder entrevista coletiva às 17h para se manifestar a respeito.