O parcelamento da dívida do Criciumaprev e outras da coluna

Interina: Francieli Oliveira

O parcelamento da dívida da Prefeitura com o CriciumaPrev – sistema de previdência dos servidores públicos municipais – que foi aprovado no fim do ano passado na Câmara de Vereadores, será oficialmente contestado pelos conselhos Administrativo e Fiscal. O documento será encaminhado para a Secretaria Nacional de Previdência, Ministério Público do Tribunal de Contas, Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Ministério Público Estadual, Câmara de Vereadores, Observatório Social, Associação Empresarial de Criciúma (Acic) e Sindicato dos Servidores Públicos (Siserp). A decisão foi tomada em reunião extraordinária.

Foram elencados quatro possíveis irregularidades na lei que permitiu o parcelamento: ausência de parecer do conselho; ausência de apresentação dos valores parcelados; necessidade de ato do presidente do CriciumaPrev para bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e garantia do pagamento; manutenção da dívida com recursos em caixa.

O parcelamento foi aprovado em dezembro, na Câmara de Vereadores, por 11 votos a cinco. Apesar de apenas informar que serão 60 parcelas, sem relacionar valores, informação dos vereadores é de que a dívida era de R$ 48 milhões.

Esse não foi o primeiro ano de parcelamento, o que vem se tornando uma prática comum.

Polêmica

A proposta do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Adircélio de Moares Ferreira Júnior, de rediscutir as emancipações e até mesmo a fusão de municípios não deve seguir sem maiores polêmicas. O relatório do TCE foca principalmente nas cidades com menos de 5 mil habitantes. No Sul, são sete: Ermo, Morro Grande, Santa Rosa de Lima, Rio Fortuna, Pedras Grandes, São Martinho e Treviso. A questão é que são cidades que alcançaram a emancipação há 20, 30 e até mais de 50 anos. Convencer essas populações que será mais viável a fusão, especialmente, economicamente, é uma missão difícil. Não deverá haver pré-disposição dos deputados estaduais assumirem esse desgaste político.

Mas, enfim, o municipalismo é algo que precisa de atenção. A maioria dos municípios não se sustenta. Os prefeitos batem forte na tecla que o que precisa é revisão no Pacto Federativo. A famosa frase: “Menos Brasília, mais municípios”, tão usada na eleição de outubro passado.

Nova coordenação

A nova coordenação do curso de Medicina da Unesc foi empossada, na tarde desta quinta-feira. Em ato realizado na reitoria, as professoras Maria Inês da Rosa e Lêda Soares Brandão Garcia assumem como coordenadora e coordenadora adjunta, respectivamente. O evento foi prestigiado por gestores, professores e colaboradores da instituição. Maria Inês e Lêda ficarão à frente do curso durante três anos.

Eduardo em stand by

O ex-governador Eduardo Moreira viaja hoje para Europa com a esposa Nicole. Passarão dois meses por lá aperfeiçoando o inglês e também descansando. Pelo menos por ora, Eduardo não demonstra empolgação em disputar a presidência do MDB de Santa Catarina. Até então já vinha dizendo que só aceitaria se fosse por consenso. A eleição está marcada para maio. Esses dois meses fora do país o afastam das articulações políticas. Quem se mostra disposto a assumir o cargo é o senador Dario Berger, que também já pavimenta candidatura para o Governo do Estado em 2022. O desejo de Eduardo é disputar o Senado.

Universidades comunitárias

Foi protocolado o requerimento do deputado Rodrigo Minotto (PDT) para criação da frente parlamentar em defesa das instituições de ensino superior. O objetivo principal é pressionar o governo para que repasse o valor integral para as bolsas de estudos regulamentadas pelo Artigo 170. Em 2017, foram pagos apenas R$ 65,69 milhões dos R$ 230,93 milhões que deveriam ser investidos em bolsas para o ensino superior.

Via Rápida

A Via Rápida segue sem pai, nem mãe. Como as obras ainda não foram finalizadas, a estadualização não pode acontecer. O que acontece é que não há nenhum responsável por ela. A policiamento está sendo feito pela Polícia Militar, quanto a responsabilidade será da Polícia Rodoviária Estadual. As roçadas, do lado de Criciúma, foram assumidas pela Prefeitura, foi uma decisão responsável, mas não teria a obrigação. Içara, por enquanto, descarta a possibilidade. A rodovia é a principal ligação de Criciúma com a BR-101, uma estrada duplicada. A inauguração e liberação do tráfego já ocorreu há mais de um ano. É preciso que a estadualização ocorra e que a manutenção seja feita. Caso contrário, em pouco tempo começará aparecer os problemas.

Com os municípios

O deputado do Sul, Volnei Weber (MDB), pediu que o governo possa atuar de forma imediata por meio da contração emergencial de uma empresa para a realização dos reparos ou estabelecimento de um convênio de parceria com os municípios, que ficariam encarregados da tarefa. A Prefeitura de Criciúma já estuda essa possibilidade. Analisa assumir a limpeza das rodovias estaduais que passam pelo município, a exemplo, do que fez com a Via Rápida.

Problema estadual

A precariedade das rodovias em todo estado também foi tratada na Assembleia Legislativa. Recente relatório da Federação da Indústria do Estado de Santa Catarina (Fiesc) demonstra que seriam necessários R$ 150 milhões para a recuperação das vias catarinenses. Não é à toa que o governador Carlos Moisés elegeu a infraestrutura como área prioritária. E neste início de ano ainda pareceram mais problemas. O tema precisa ser enfrentando e as medidas concretas iniciadas urgentemente.

Inicia a tramitação

Já protocolada, agora inicia os tramites para iniciar os trabalhos da CPI da Ponte Hercílio Luz. Ainda não está definido como ficará a participação dos deputados. Mas, o autor da proposta, deputado Bruno Souza (PSB), que é de Florianópolis, espera ficar com a presidência. O próximo passo é a análise da Procuradoria da Casa, que dará o parecer, depois os líderes de cada partido indicam os integrantes da CPI – são nove e eles decidem o presidente, que por sua vez, escolhe o relator. O prazo para apresentação de relatório é de 120 dias prorrogáveis por mais 120 dias.

Comissão de Saúde

A presidência da Comissão Intergestores Regional (CIR) de Saúde da Amrec, que abrange os gestores da área dos 12 municípios, elegeu como coordenadora a secretária de Saúde de Siderópolis, Glaúcia Cesa Périco. Quem deixa o cargo é o secretário de Forquilhinha, Diego Passarela. Um dia antes, o prefeito de Siderópolis, Helio Cesa Alemão, já havia sido eleito presidente do Consórcio de Intermunicipal de Saúde em substituição ao prefeito de Forquilhinha, Dimas Kammer. Não necessariamente os dois grupos devem ser coordenados pelo mesmo município, mas foi uma sugestão aceita.

Na liderança

A deputada do Sul do estado, Ada De Luca (MDB), foi escolhida para coordenar a bancada feminina. Ela está no seu quarto mandato. Essa é a maior representação de mulheres na história da Assembleia Legislativa. São cinco representantes. Além de Ada, foram eleitas Luciane Carminatti (PT), Ana Caroline Campagnolo (PSL), Marlene Fengler (PSD) e Paulinha (PDT). Uma das principais pautas será a violência contra a mulher. Santa Catarina registra um dos maiores índices do país.