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A sessão do Tribunal de Contas estava terminando, quando dei informação em primeira mão no Ponto Final, rádio Som Maior. Governador sofre mais um revés, desta ve no Tribunal de Contas. Não se trata da compra de respiradores. Agora, é o caso do pagamento de verba remuneratória aos Procuradores do Estado, sem amparo legal.
Isso pode dar crime de responsabilidade e subsidiar processo de impeachment.
O Governador ja está ameaçado por outros cinco pedidos de abertura de processo de impeachment que estão protocolados na Assembléia, e mais um que será encaminhado hoje (o mais ameaçador) pelo deputado Mauricio Eskudlark, PL, que foi lider do governo de Moisés até o inicio do ano (e não aceitou continuar na função).
O parecer do conselheiro Wilson Wan Dal, relator do processo, que foi respaldado hoje pelos demais conselheiros, define assim a concessão dada aos Procuradores:
"Pagamento de verba remuneratória institulada "verba de equivalência" a Procuradores do Estado, com base em isonomia inexistente entre carreras de Procurador do Estado e Procurador da Alesc, e sem disposição legal que indique o seu pagamento, em descumprimento dos artigos 37 e 39 da Constituição Federal, e artigos 23 e 26 da Constituição do Estado".
A par disso, o pleno do Tribunal decidiu hoje conceder cautelar para sustar de imediato o pagamento de tal verba remuneratória, e abrir prazo de 30 dias para que o Governador possa apresentar as suas razões.
