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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu liminar em mandado de segurança impetrado pelo deputado Bruno Souza, líder do Novo e cancelou a sessão da manhã dessa quarta-feira, 27, da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Santa Catarina que apreciou o projeto de lei que discute alíquotas do ICMS do leite, da farinha de trigo e das bebidas destiladas. A comissão aprovou e encaminhou para votação em plenário.
O mandado de segurança foi contra a posição do presidente da Comissão de Finanças, deputado Marcos Vieira, do PSDB, que negou o pedido de vista e colocou o projeto do ICMS em votação.
A liminar deferida pela justiça determinou ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moacir Sopelsa, a suspensão da tramitação do Projeto de Lei 78/2022, que trata das alíquotas do leite, da farinha de trigo e das bebidas destiladas.
Durante a manhã dessa quarta-feira, Bruno Souza e Marcos Vieira discutiram de forma acalorada.
Bruno Souza pretendia obter vista da matéria em gabinete, solicitação que foi negada pelo presidente da Comissão de Finanças, deputado Marcos Vieira, em razão do acordo das lideranças.
Em resposta, o representante do Novo qualificou a medida de Vieira como “arbitrária” e anunciou que levaria a questão ao Judiciário. “Se não for atendido o meu direito de analisar o projeto, apelarei a outras instâncias para manter o meu direito”, disse. A resposta do Tribunal de Justiça a favor de Bruno Souza saiu por volta das 16hs.
Ouça o momento da discussão entre os deputados Bruno Souza e Marcos Vieira:
