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Será instalada nesta terça-feira a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Respiradores na Assembleia Legislativa (Alesc), para apurar o pagamento de R$ 33 milhões para a compra de 200 respiradores pela Secretaria de Saúde do Estado. E a pergunta que não quer calar? Onde estão os R$ 33 milhões? É que a Justiça foi buscar os recursos para bloqueio nas contas da empresa e localizou muito menos, cerca de R$ 483 mil.
"É. Encontraram bem menos. Mas isso decorre do tempo entre o pagamento e o bloqueio", ponderou o deputado estadual Bruno Souza (Novo), em entrevista à Rádio Som Maior. "Mas uma certeza podemos ter, ninguém saca R$ 33 milhões na boca do caixa. Está fácil para entender, para a Justiça pedir o caminho que o dinheiro tomou depois que entrou na conta da Veigamed", afirmou.
O deputado vem batendo na tese do "fiado ao inverso" para tentar rotular a negociação entre o Estado e a Veigamed, já que o pagamento foi feito e o produto da compra ainda não chegou. "Santa Catarina fez um fiado ao inverso, pagou e não pegou. Temos que garantir a volta do dinheiro, ao que parece ficaremos sem os respiradores", afirmou. Para o parlamentar, há formas de rastrear os R$ 33 milhões. "Se a Justiça quiser e tomar seus trâmites adequados, fica mais simples seguir o caminho desse dinheiro. Ele entrou na conta dessa empresa e teve um TED para alguma outra conta. Isso fica registrado pela digitalização bancária", apontou.
Explicações da Veigamed
A Veigamed emitiu uma nota nesta segunda-feira, 4, na qual explicou que houve uma divergência de prazos entre os orçamentos fornecidos e o aval do Estado para a compra, e depois houve impasses técnicos também na especificação dos produtos, e por fim há um embate burocrático com as autoridades alfandegárias da China para a liberação dos respiradores no país asiático. "Emitiram uma nota falando que a responsabilidade era do Estado, pois o prazo da oferta era de 48 horas. Entretanto, mesmo que o prazo tenha passado, é algo que nunca saberemos, pois no processo de abertura da compra não há esse registro da proposta, mesmo que fosse isso, eu acho difícil, ela aceitou vender os produtos", comentou Bruno.
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Sobre as divergências de prazos, o deputado do Novo questiona a razão, nesse contexto, de a Veigamed ter aceitado firmar o contrato com o Governo de Santa Catarina. "A empresa diz que a proposta vale por 48 horas, você depois das 48 horas fala que quer os respiradores, você assume o compromisso de entregar mas depois conta que era pegadinha, que valia só por 48 horas. Por qual razão aceitou o contrato? E aceitou receber o dinheiro? Convenhamos, agora parece aquela história da água entrando no barco e todo mundo quer ficar do lado que não está afundando", observou. "Não parece que temos muita gente certa nessa história", completou.
Perguntas na CPI
A CPI começa a trabalhar nesta terça com foco que não se perde, mesmo com as últimas versões da Veigamed e do Governo do Estado, que pontuou certeza de que os equipamentos serão entregues. "Sem dúvida. Temos que estabelecer as conexões, todo o caminho de como aconteceu esse processo dentro da secretaria. Eu estabeleci todo o fluxograma da venda, e nesse fluxo, ele está todo incomum. Temos inversões, contradições, obviamente teve muita conversa paralela, eu quero entender isso tudo, e temos que entender nas conexões", afirmou Bruno Souza.
Uma das indagações que o deputado pretende levar a CPI é sobre a forma como se estabeleceram conexões entre Estado e a empresa. "Como a Veigamed ficou sabendo da necessidade do governo? Como isso aconteceu? Como uma requisição de compra nasceu antes da necessidade da própria Secretaria de Saúde?", questionou. "Isso é loucura, isso não acontece, temos que entender essa contradição toda, de onde chegaram esses orçamentos", emendou.
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A forma como os orçamentos foram colhidos também motiva perguntas do parlamentar. "No dia 27, onde se anexou o orçamento da Veigamed, e enviaram para o setor jurídico da secretaria, o setor jurídico pediu para anexar outros orçamentos. Entretanto, esses orçamentos já tinham data do dia 27, por que não anexaram no começo? São muitas inconsistências", reforçou. "E por onde esses orçamentos chegaram? Não tem um e-mail da empresa no processo. Tem muito o que esclarecer. Ao que parece, não ficou apenas no âmbito da Secretaria de Saúde e temos que entender até onde foi esse processo de compra", arrematou.
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