Câmara derruba mais um veto do Executivo em Criciúma

Os vereadores da Câmara Municipal de Criciúma derrubaram o veto do prefeito Clésio Salvaro (PSDB) ao projeto de lei, PLC-PL nº 4/2020, de autoria do vereador Zairo Casagrande (PDT), que pretende aplicar redutor de 0,9 (90%) sobre o fator de porte (Fpor), utilizado na composição do valor final da taxa aplicado pelo Município aos galpões industriais utilizados para guarda de matéria-prima, produto processado, produto acabado ou que abriguem o parque fabril, quando não geradores de resíduos sólidos.

Na justificativa do veto, o prefeito afirma que “ouvida a Secretaria Municipal da Fazenda, não por outra razão, restou exarada manifestação do Secretário Municipal contraria ao projeto, alertando para a ausência de estimativa do impacto orçamentário-financeiro, que, segundo estudo preliminar, apontou queda de 8,57% no valor da arrecadação da taxa, com base no ano de 2020, eis que apurada renúncia de receita na ordem de R$ 1.802,073,56”, diz a justificativa.