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A Secretaria de Saúde de Santa Catarina publicou portaria, na última semana, incluindo servidores do gabinete do secretário no Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES). Com a manobra de última hora, eles estão aptos a ganhar gratificação de até R$ 4 mil em seus salários, valor muito maior do que o recebido por profissionais que estão na linha de frente do combate ao coronavírus, como enfermeiros e médicos da rede pública estadual. A denúncia é do deputado estadual Milton Hobus (PSD).
De acordo com portaria publicada no Diário Oficial do Estado na última semana, o secretário da pasta, André Motta Ribeiro, colocou 28 servidores no grupo "destinado a integrar as ações e serviços de saúde". Entre eles estão fotógrafo, assessores técnicos e analista de redes sociais. Os integrantes do COES, segundo o artigo 9º da lei 18.007, de 29 de setembro de 2020, vão ganhar valor fixo de R$ 3.944.
Para Hobus, dar uma gratificação para enfermeiros, médicos e profissionais que estão trabalhando em hospitais e unidades de COVID-19 é fundamental. Ele foi relator e votou favorável, na Assembleia Legislativa, à medida provisória que estabelece um adicional de R$ 500 a R$ 2 mil para esses trabalhadores. No entanto, o parlamentar afirmar que gratificar quem está nos gabinetes é um equívoco.
"Passar uma bonificação dessa, além de errado, é um insulto com os profissionais que estão na frente da batalha, correndo risco para prestar um serviço tão essencial para os catarinenses", destaca o parlamentar.
A Secretaria de Estado da Saúde emitiu uma nota com esclarecimentos:
Com relação às afirmações do deputado Milton Hobus sobre a gratificação prevista para integrantes do Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES), a Secretaria de Estado da Saúde vem a público esclarecer o seguinte:
1. O COES foi criado pela portaria número 179 com base nas determinações legais previstas no art. 67 da Lei Complementar nº 381, de 07 de maio de 2007, no art. 74 da Constituição Estadual, e na Portaria GM/MS n° 1.378 de 9 de julho de 2013 que regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução de ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A norma é relativa a emergências em saúde que demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, de controle, de contenção de riscos, de danos e agravos e de recuperação da saúde pública em situações de caráter epidemiológico, sanitário e ambiental ou ainda situações que provoquem colapso da assistência à saúde da população.
2. A criação do COES ocorreu diante da necessidade de mapear as áreas de risco e ocorrência, identificando as ameaças, as vulnerabilidades e os recursos para estabelecer medidas que possibilitem a redução dos efeitos das emergências em saúde.
3. O Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES) vem atuando desde o dia 12 de março em ações integradas entre as áreas da saúde, na identificação e mapeamento de áreas de risco e da população exposta, no planejamento, avaliação e coordenação de atividades em resposta às emergências em saúde da pandemia de covid 19 no Estado de Santa Catarina.
4. O grupo que atua no COES, formado por profissionais das mais variadas formações e setores da SES, vem elaborando em planejamentos, elaboração de informes, notas técnicas, instruções normativas e instrumentos capazes de esclarecer a população sobre as formas de prevenção contra as situações de emergência em saúde
5. Ao afirmar que tal reconhecimento financeiro deveria ser exclusividade de profissionais como médicos e enfermeiros, na “linha de frente”, o parlamentar mostra total desconhecimento sobre o funcionamento de uma pasta tão complexa quanto à Saúde. Também mostra desconhecimento sobre as ações necessárias para o enfrentamento de uma pandemia mundial.
6. Profissionais de diversas áreas atuam nessa pandemia justamente para que a população catarinense não necessite de hospitais e internações em UTI. A Secretaria de Estado da Saúde valoriza os seus servidores e considera todos como a nossa “linha de frente”. São inúmeros profissionais que visitam as unidades hospitalares, permanecem em unidades de terapia intensiva, se privam muitas vezes do convívio familiar.
Todos os profissionais da saúde, sejam aqueles lotados em setores administrativos, unidades hospitalares, diretorias, almoxarifado, centro de distribuição, entre outros, vem atuando de forma incansável nestes últimos anos.
Por isso, apesar do entendimento do parlamentar de que tais profissionais não fazem jus ao devido reconhecimento, a Secretaria de Estado da Saúde o faz e agradece a cada um deles pela dedicação.
