Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 2, na Câmara de Criciúma, o projeto de lei PL 29/2019, de autoria do vereador Ademir Honorato (MDB), que torna obrigatória a construção de faixa elevada de segurança para pedestre em frente a estabelecimentos de educação das redes pública e particular de ensino do município.
Para o vereador proponente, a medida visa a ofertar maior segurança aos estudantes e suas famílias, principalmente, nos horários de entrada e saída, os quais apresentam intenso movimento e, por vezes, tumultuado.
“As faixas elevadas de segurança para pedestres facilitam a acessibilidade, propiciando maior visibilidade aos condutores de veículos, além de se caracterizarem como um mecanismo para redução de velocidade”, pontuou Honorato.
Conforme o PL, as faixas elevadas deverão obedecer aos padrões determinados pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).