“É uma vitória para o Sul do Estado”, diz Amin sobre projeto de ajuda ao setor do carvão

O projeto de lei 712/2019, de autoria do senador Esperidião Amin (PP), que cria uma política de ajuda ao setor carbonífero de Santa Catarina, foi aprovado nesta semana e segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). 

O texto amplia a subvenção a distribuidoras de energia de pequeno porte. “A aprovação do projeto é uma vitória para Santa Catarina, especialmente para o Sul do estado, porque objetiva que as cidades de Urussanga e Siderópolis sejam livres, de maneira legal, do peso desta tarifa terrível de energia elétrica que passa sobre estas comunidades. Segundo, porque o projeto foi enriquecido por uma emenda do deputado Ricardo Guidi e a bancada catarinense, relatado pela deputada Geovania de Sá com participação ativa de todos os deputados do estado”, enfatiza o senador. 

Na última segunda-feira, foi aprovado na Câmara, o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Geovania de Sá. A alteração do projeto, além de instituir subvenção econômica às concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte, permite a continuidade da atividade econômica gerada pela cadeia produtiva do carvão até pelo menos 2040. “O projeto de transição energética permitirá preservar o emprego dos mineiros e de todos aqueles envolvidos no setor. E que a transição ocorra dentro do prazo que foi preconizado. Justiça para Urussanga, para o consumidor de Siderópolis e esperança na preservação de emprego e modernização ao Complexo Termelétrico Jorge Lacerda”, pontua Amin.