“O objetivo não é trazer apadrinhados políticos, mas organizar”

Dois projetos de lei geraram ampla discussão em Araranguá essa semana. O primeiro fixa os subsídios dos cargos CC1 da Administração direta ou indireta para o período 2022/2024. Com isso, secretários por exemplo, passam a ter o subsídio aumentado de R$ 7 mil para R$ 12,5 mil. O mesmo acontece com diretores de autarquias. Já o outro PL dispõe sobre a organização interna da administração municipal criando novos cargos de confiança.  

O procurador do município, Daniel Menezes, explica que a fixação dos subsídios se fez necessária para adequar-se à lei. “Os cargos CC1 são os cargos de secretários municipais e diretores de autarquias, como Samae e Fama. Para esses cargos foi fixado um subsídio porque até 2016 um salário de secretário municipal era aproximadamente R$ 14 mil. No final da gestão do então prefeito Sandro Maciel, a pedido do prefeito eleito Mariano Mazzuco, foi feito um projeto de lei que fixou os subsídios em R$ 7 mil. Então caiu drasticamente pela metade. Só que essa lei foi válida somente por um certo período, ou seja, até 2020. Então 2021, 2022, 2023 e 2024, existe uma lacuna legal. Não existe nem um valor fixado. Então qual devemos usar? O salário anterior (R$ 14 mil) ou continuar pagado o válido até 2020 (R$ 7 mil)? Precisava ser realmente regulamentado e esse foi o pedido do prefeito para a câmara. E na data de quarta-feira, 16, foi fixado o valor de R$ 12 mil e 500 e a votação foi quase unânime, tendo apenas um voto contra de um vereador”.

O procurador ainda fala do desconto nesse atual valor. “Desse R$ 12 mil e 500, para que a população tenha noção, praticamente R$ 3 mil retornam ao município, retidos como imposto de rende municipal. Então o secretário vai receber aproximadamente R$ 9 mil por mês. Esse é um salário que entendemos adequado pelo nível de responsabilidade que o cargo exige”.

Criação de novo cargos

Quanto ao projeto que cria 40 novos cargos, a justificativa é organização e melhoria no andamento dos serviços municipais. “A administração tem uma organização interna de cargos de confiança, que também chamamos de cargos comissionados. O município tinha uma estrutura que funcionava até 2016. Naquela época a administração resolveu extinguir alguns cargos. Mas o município cresceu muito. Todos estão vendo as inúmeras obras e para isso estava faltando funcionários para chefiar determinadas ações, por isso tivemos que readequar. O prefeito não está enchendo a folha com funcionários comissionados. Atualmente tem até cargos vagos. Tanto é que o nosso índice hoje de comprometimento de folha é muito menor do que os últimos 4 anos de administração. Estamos hoje com 40% (comprometimento). Já se chegou na administração anterior a 55%. Essa é apenas uma organização para o serviço fluir melhor. São cargos necessários, mas com valores baixos. Um funcionário desse vai receber aproximadamente R$2 mil e 500 e dará um resultado muito grande para a administração esse trabalho. Então o objetivo não é trazer apadrinhados políticos, não é encher a máquina com cargos e sim, realmente organizar e otimizar o andamento dos serviços públicos. Hoje temos mais de 20 cargos vagos e poderíamos preencher sem alterar nada, mas não é esse o objetivo. A finalidade é fortalecer onde precisa. Quem sai ganhando é o cidadão”, conclui o procurador de Araranguá.