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PL de Refis de tributos federais tramitará em regime de urgência

Projeto de Lei que visa amparar empresas em dificuldades é de autoria do deputado criciumense Ricardo Guidi

Por Heitor Araujo Brasília - DF, 03/06/2020 - 19:03 Atualizado em 03/06/2020 - 19:06
PL é de autoria do deputado criciumense Ricardo Guidi / Divulgação
PL é de autoria do deputado criciumense Ricardo Guidi / Divulgação

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O deputado federal criciumense Ricardo Guidi (PSD) coletou 290 assinaturas para que seu projeto de refinanciamento de tributos federais para pessoas físicas e jurídicas seja tramitado em regime de urgência na Câmara de Deputados. Assim o PL 2.735/2020 não precisará passar pelas comissões da casa legislativa.

"A gente acredita que o regime de urgência vá para plenário o mais breve possível e com o prazo de urgência, sem passar pelas comissões, seja nomeado o relator e a gente possa ver o projeto sendo votado o mais breve possível no plenário", comemorou Ricardo Guidi em entrevista à Rádio Som Maior.

O projeto prevê o refinanciamento dos tributos federais para pessoas físicas, mas o objetivo principal é para manter os empregos no país em meio aos transtornos trazidos pela pandemia do coronavírus. 

"O motivador principal do projeto foi a pandemia, o nosso país enfrenta uma crise jamais vista. Traz um reflexo muito grande na economia. No momento inicial a gente cuida das vidas, mas também tem que cuidar da economia para que possa manter a renda e os empregos. Geração e manutenção de empregos é o principal objetivo desse projeto", disse o deputado.

Guidi detalhou o PL, cujo refis terá como base a taxa Selic, que está em 3% atualmente. O parcelamento será baseado no faturamento das empresas. "A gente sabe que o faturamento vai cair, então tem um percentual mais baixa nos dois primeiros anos e no terceiro ano aumenta, quando tiver com as finanças em dia", aponta.

"É fundamental que as empresas tenham crédito para continuar operando e fazendo girar os negócios. A gente procurou fazer o reparcelamento dessas dívidas, até agora os impostos têm sido jogado para o fim do ano, mas chegando o fim do ano as empresas não vão ter recuperado o seu caixa e não conseguirão quitar os impostos acumulados", concluiu o deputado. 

Tags: coronavírus

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