Policiais penais aprovados em concurso serão chamados nos próximos meses

Desde 2019, 458 policiais penais aprovados em concursos estão esperando para serem chamados em Santa Catarina. Enquanto isso, uma decisão do Tribunal de Justiça julgou inconstitucional a manutenção dos contratos de 549 agentes penitenciários contratados de forma temporária e decidiu que o Governo do Estado tem até o dia 12 de junho para encerrar os contratos.

Segundo o secretário de Administração Prisional de Santa Catarina, Edenilson Schelbauer, os aprovados serão chamados nos próximos meses. “Justamente para cumprir a lacuna. Temos a falta de efetivo no sistema penitenciário catarinense, mas também não deixa de ser um fôlego que nós temos. Temos ACTs que de dois anos foi prorrogado para oito anos e esse imbróglio jurídico está na mesa para ser definido, os 458 são um oxigênio no sistema para ele não entrar em colapso”, explica.

Ainda não foi definido se todos os policiais aprovados no concurso serão chamados porque ainda não houve uma reunião com a Casa Civil para resolver essa questão. “Não consigo dar esse posicionamento porque depende das questões dos ACTs, se eles não conseguirem um respaldo jurídico para continuar no trabalho, teremos que chamar todos os 458 de imediato e providenciar nova modalidade de chamamento para suprir as faltas”, complementa Schelbauer.

Atualmente, segundo o secretário, existem presídios que até 80% é administrado pelos ACTs, então a indecisão na continuidade ou não no sistema prisional acaba atrasando a chamada dos aprovados. Até junho, deve ser definida essa situação.

"Outra coisa que o Estado está fazendo é buscando números de onde estão trabalhando os mais de sete mil servidores que trabalham no Sistema SAP. “Estamos com os relatórios colocando em tabelas para ver as necessidades do estado”, diz o secretário.