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O relator da reforma da Previdência, Tasso Jereissati (PSDB-CE), acatou apenas uma das 77 emendas que o texto recebeu no Plenário do Senado. Um pedido de vista coletivo do novo relatório foi atendido pela presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), que marcou a votação para a próxima terça-feira, 24, a partir das 10h na CCJ. A previsão é que a discussão se prolongue pela tarde, mas que o texto seja entregue para votação em Plenário no mesmo dia.
“Eu acredito que bem antes das 16h encerramos as discussões na CCJ. Se nós começarmos às 10h, eu acredito que não há necessidade de mais de quatro horas de trabalho, até pelo número de senadores que podem falar, pelo tempo que vai ser dado, pelos destaques possíveis. Eu acredito que quatro horas é um prazo razoável”, afirmou.
A emenda, apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), mantém a integralidade de benefícios variáveis concedidos a servidores públicos estaduais e municipais no valor da aposentadoria. Esses benefícios incluem, por exemplo, gratificações por produtividade e cursos de especialização. Pela proposta inicial do governo, aprovada pela Câmara, isso seria alterado, visto que esses bônus seriam aplicados proporcionalmente ao tempo de trabalho do servidor. Com a decisão de Jereissati, esses trabalhadores permanecem com o direito de incorporar os benefícios do último salário à aposentadoria, como já ocorre atualmente.
A maioria das emendas rejeitadas eram de temas ligados a servidores públicos, mudanças em pensões, idade mínima, regras de transição, aposentadorias especiais, cálculo da aposentadoria, abono salarial e regras especiais para grupos específicos. Segundo o relator, nas emendas “não se identificaram novos temas em relação ao deliberado anteriormente na CCJ e em relação às conclusões de seu parecer anterior”.
Como o texto principal foi preservado quase em sua integralidade, Tasso Jereissati espera que a PEC da reforma da Previdência seja aprovada em Plenário ainda este mês.
“A expectativa para a votação é positiva, já que não há grandes mudanças em relação ao relatório que já foi aprovado na CCJ. Houve apenas algumas emendas de redação, com pequenas modificações. Ela deixa o texto original do jeito que veio da Câmara e tem uma emenda do senador Rodrigo Pacheco que vai para a PEC paralela”, indicou o relator.
A única mudança feita por Jereissati é a que altera a passagem no texto principal que trata da criação de alíquota especial para trabalhadores informais. Diferente da redação aprovada na Câmara, que permitia alíquota especial apenas para trabalhadores de baixa renda e domésticas de baixa renda, o trecho alterado pelo senador dava a entender que todos os trabalhadores informais teriam direito ao benefício.
Isso, na avaliação de técnicos legislativos, poderia ser interpretado como alteração no mérito, o que faria com que a PEC retornasse para análise dos deputados. Para acabar com a confusão e evitar qualquer atraso na tramitação, Tasso Jereissati mudou a redação e apontou que “trabalhadores de baixa renda, inclusive os que se encontram em situação de informalidade” podem ser enquadrados, deixando claro que apenas os trabalhadores informais de baixa renda se aplicam à regra.
PEC paralela
A solução encontrada por senadores para aperfeiçoar o texto da PEC 6/19, sem que o texto voltasse à Câmara, foi criar uma proposta alternativa. O principal ponto defendido pelos parlamentares é a inclusão de estados e municípios, que inicialmente teriam que aprovar regras próprias para promover mudanças em seus sistemas previdenciários. Outro tema que foi incorporado à PEC paralela é a garantia de que a pensão por morte não seja inferior a um salário mínimo e que o percentual acrescido ao benefício, por dependentes menores de idade, suba para 20%.
O texto principal da reforma da Previdência precisa da aprovação de 49 votos dos 81 senadores em Plenário, em dois turnos de votação. O mesmo vale para a PEC paralela.
