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O projeto de refis tributários protocolado pelo deputado federal Ricardo Guidi (PSD), o qual pede o refinanciamento das taxas conforme o faturamento de cada empresa, aguarda a nomeação de um relator. O projeto necessitava de 257 assinaturas para envio, as quais já foram coletadas e encaminhadas à mesa diretora da Câmara dos Deputados.
“O requerimento agora precisa ser pautado no plenário para ser dotado como um regime de urgência e, então, ser nomeado um relator do projeto. Em um segundo momento, irá para o plenário já na votação”, destacou Guidi em entrevista ao programa 60 Minutos, da Rádio Som Maior, desta segunda-feira, 8.
Dado o andamento do projeto no âmbito federal, ainda não há uma previsão para que ele seja colocado em prática. “É algo bastante complexo e que envolve muitas coisas, mas entendo que é um projeto muito necessário e fundamental para a recuperação econômica do nosso país”, disse Guidi.
O deputado ressalta que buscará em breve contato com o presidente da Câmara para pedir que o projeto seja votado o quanto antes. Segundo ele, este se trata de um dos planos mais urgentes a serem analisados atualmente em relação a economia e a sobrevivência das empresas nacionais.
“Praticamente todas as empresas estão com grandes dificuldades de caixa por conta da pandemia, e temos acompanhado que o governo está jogando impostos para o final do ano. Mas vai chegar no final do ano e as empresas terão que pagar duas competências fiscais ao mesmo tempo, o que se torna, no meu ponto de vista, totalmente inviável”, pontuou.
O projeto prevê o reparcelamento das dívidas, baseado no faturamento em até 120 parcelas das empresas e das pessoas jurídicas. Nos dois primeiros anos o valor ficaria entre 0,3% e 0,5%, de acordo com o regime de tributação, e a partir do terceiro ano de 0,5% a 1% do faturamento das entidades.”O governo tem que fazer um refis em que as empresas consigam pagar e ter crédito em dia, conseguindo continuar a sua atividade econômica”, declarou.
