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Mais de dois mil servidores serão beneficiados após uma ação judicial ganha contra a Prefeitura de Criciúma. Em 2020, um reajuste deveria ter sido pago a categoria e não foi realizado. Segundo o advogado do Siserp, Fabio Colonetti, a ação beneficia todos os servidores que não são do magistério da educação.
Um trecho Projeto do Executivo 10/2020 aprovado pela Câmara de Vereadores dizia que o Executivo não poderia reajustar os vencimentos dos servidores públicos municipais em razão da pandemia e da necessidade de conter os gastos.
O reajuste é a partir de abril de 2020. “O que se buscou foi exatamente essa situação do reajuste para 2020, a alegação do sindicato foi que quando foi revogado a lei n° 7.678/2020 e a revogação foi aprovada pela Câmara de Vereadores, o que ocorre é que a legislação de 2019 previa a implantação desse reajuste a partir do dia 1º de abril, quando a legislação revogou em 2020, o servidor já havia adquirido o direito do reajuste então essa foi a tese levada para a justiça”, explicou Colonetti
Ouça a entrevista completa:
