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Encerra no dia 29 de abril, às 18h, o prazo para inscrições no edital lançado pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC), em colaboração com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), destinado a incentivar a propriedade intelectual entre empresas catarinenses.
O edital representa uma oportunidade valiosa para empresas de Santa Catarina protegerem suas inovações e fortalecerem sua posição no mercado nacional e internacional.
A iniciativa oferece apoio financeiro a projetos que busquem a proteção de ativos intangíveis, como patentes, desenhos industriais e programas de computador.
Nesta quarta, a Fapesc realizou uma live de tira-dúvidas. Assista abaixo (o texto continua depois):
“O edital é a bíblia de vocês. Vocês têm que ler com atenção, reler. Todas as respostas estão nele”, ressalta a coordenadora de projetos de Inovação da Fapesc, Sheila Simon Neres.
Quem pode se candidatar
Pessoas físicas residentes em Santa Catarina com vínculo direto e legal com empresas catarinenses que estejam regulares com as obrigações fiscais e cadastradas no SIGFAPESC.
Valores envolvidos
O edital disponibiliza um total de R$ 1,05 milhão, com valores de até R$ 35 mil por projeto aprovado.
Os itens financiáveis incluem:
- Serviços de terceiros, pessoa jurídica de caráter eventual para serviços de consultoria e/ou assessoria técnica de propriedade intelectual.
- Retribuições de serviços prestados pelo INPI (Guias de Recolhimento da União, GRU) para pedidos de patente, programa de computador e desenho industrial.
Critérios de avaliação
Os projetos serão avaliados com base em critérios de inovação, maturidade tecnológica e potencial de contribuição para a sustentabilidade. Os projetos devem ser executados em até 24 meses, com a possibilidade de prorrogação por mais seis meses.
Busca de anterioridade
Este é um ponto que gera dúvidas no edital. Nos casos de patente e desenho industrial, é preciso comprovar quais são as melhorias que a inovação apresenta frente às já existentes, por meio de um estudo de busca de anterioridade.
“Essa busca demora para ficar pronta. Quando for procurar um escritório especializado para fazer a busca, eles vão informar que a busca não fica pronta de um dia para o outro, porque é uma busca em bases tecnológicas mundiais. Não deixe para a última hora”, alerta a coordenadora de projetos de Inovação da Fapesc, Sheila Simon Neres.
Submissão de propostas
As propostas devem ser submetidas via SIGFAPESC, de acordo com o cronograma do edital, que estipula prazos específicos para cada fase do processo.
Capacitação
Além do apoio financeiro, os projetos selecionados receberão capacitação e mentoria do INPI, focando no uso estratégico da propriedade intelectual.
Contrapartida
As empresas devem oferecer uma contrapartida financeira mínima de 5% do valor do fomento.
Documentação necessária
Inclui comprovações de regularidade fiscal e legal, comprovante de vínculo com a empresa proponente e demais documentos listados no edital.
Principais pontos do cronograma
- Lançamento e submissão de propostas: de 29/02/2024 a 29/04/2024, às 18h.
- Análise de admissibilidade: de 30/04/2024 a 07/05/2024.
- Análise de mérito: de 20/05/2024 a 07/06/2024.
- Divulgação dos resultados: até 18/06/2024.
- Celebração dos Termos de Subvenção: a partir de 01/07/2024.
