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A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em decisão sob a relatoria do desembargador Getúlio Corrêa, manteve a condenação de um homem pelos crimes de tortura e homicídio duplamente qualificado contra sua enteada, um bebê de 10 meses de vida. A decisão emanada do conselho de sentença do Tribunal do Júri condenou o réu à pena de 25 anos, cinco meses e 23 dias de reclusão em regime fechado.
O acusado entrou com apelação criminal em que buscava a anulação da condenação por tortura e a requalificação do crime para lesão corporal, indeferida por unanimidade pelos desembargadores. "Restou devidamente comprovado que o réu foi o autor dos crimes de tortura e de homicídio qualificado, o qual ceifou a vida da menina, e ainda que os cometeu por motivo fútil, por estar irritado com os cuidados e com o choro da criança. Mesmo que o réu tenha se retratado, tanto na fase judicial quanto em plenário, constata-se que o laudo pericial indicou que a criança morreu por asfixia [...], o que inclusive foi relatado pela médica que fez o atendimento, além dos vários hematomas e da fratura femural", disse o desembargador.
A menina foi assassinada em Braço do Norte, em fevereiro de 2017, mas segundo a denúncia do Ministério Público as torturas começaram em dezembro de 2016. De acordo com o laudo pericial do exame cadavérico, o bebê tinha marcas de mordidas nos braços e ombros, que formaram hematomas. Além disso, a criança foi vítima de outras agressões que resultaram na fratura do fêmur esquerdo.
O laudo atesta que a menina foi asfixiada de forma cruel e violenta, quando o réu estava sozinho com ela. O indivíduo utilizou as próprias mãos sobre a boca, o nariz e o pescoço da vítima indefesa, que estava sob sua responsabilidade. Após a morte, o homem, com 21 anos à época do crime, foi até um hospital e alegou que o óbito decorrera de engasgo acidental com iogurte. Os profissionais de saúde acionaram a polícia e o padrasto foi preso em flagrante.
