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Quando os municípios começam a receber recursos pela Transferência Especial Voluntária (TEV)? Como se dará o cronograma de repasses? Essas perguntas foram respondidas pelo secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, durante o Plenário desta sexta-feira (18). Ainda, o quadro repercutiu a visita do ex-presidente Michel Temer a Santa Catarina e outros fatos da política desta semana.
Ouça a íntegra do Plenário:
A partir da aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa, o primeiro passo foi a elaboração de um Guia Prático TEV para orientar os municípios. De acordo com o secretário, há R$ 900 milhões de transferências especiais a serem feitas para 600 processos que envolvem os 295 municípios catarinenses. Metade desses processos tem valor menor do que R$ 500 mil e serão repassados até o fim de agosto.
Por meio do Programa Santa Catarina Levada a Sério + Perto de Você, o governador Jorginho Mello se comprometeu a pagar R$ 425 milhões neste primeiro momento. "Entre quarta e hoje, estamos fazendo alguns testes. Pegamos entre 10 e 15 municípios para testar esse sistema. Então, alguns repasses já estão acontecendo. A partir da semana que vem, devemos entrar em fluxo desses repasses de forma mais efetiva", destacou Siewert.
Outro ponto importante é o Demonstrativo de Atendimento aos Requisitos para Transferências (Dart). "As regularidades de prestação de contas, de tributos, de FGTS e de INSS, os municípios precisam estar em dia com isso. Para se ter uma ideia, ontem, 52% dos municípios tinham problemas com o Dart. É importante que todos façam seus cheques porque agora o recurso vai estar disponível sem isso não conseguimos avançar", concluiu.
