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Quando as polêmicas parecem ter fim em Urussanga, mais uma vez o cenário político surpreende. Na última semana, o ressarcimento de diárias e passagens utilizadas por vereadores virou alvo de discussões calorosas no Legislativo.
O ex-presidente da Câmara, vereador Odivaldo Bonetti (PP), teve compensação negada pela Mesa Diretora, liderada pelo presidente Elson Roberto Ramos, o Beto Cabeludo (MDB). A mesma negativa estendeu-se a outros dois vereadores progressistas e um assessor do partido. Mas afinal, como funciona a autorização dessa verba?
Em Urussanga, R$ 52,2 mil para vereadores
Urussanga, município com mais de 22 mil habitantes, possui nove vereadores em exercício. Durante todo o ano passado, foram gastos R$ 71.650,00 em diárias e passagens por parlamentares, assessores e servidores públicos, conforme dados do Portal da Transparência. Somente os vereadores gastaram R$ 52.280,00. O quantitativo mais alto ressarcido pela Câmara foi ao progressista Odivaldo Bonetti, R$ 9.960,00. Logo depois, Rozemar Sebastião, o Taliano (PDT), com R$ 8.940,00.
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Durante sessão ordinária na Câmara na última terça-feira (29), o caos se instaurou no momento em que o presidente Cabeludo tentou explicar o motivo de negar a verba. “O presidente alegou que o ressarcimento não era só para o Bonettinho, mas para os três vereadores do progressistas, além do assessor parlamentar. Eles ainda iriam necessitar do carro do Legislativo e do motorista. No entender dele, seria uma despesa muito elevada para um deslocamento a Florianópolis”, explica o assessor jurídico da Casa, advogado Pierre Vanderlinde.
Valores gastos pelos vereadores de Urussanga em diárias (1/1/2021 a 31/12/2021):
ADEMIR BONOMI (MDB) - R$ 3.520,00
DANIEL REJES PEREIRA MORAES (PSD) - R$ 4.720,00
ELSON ROBERTO RAMOS (MDB)- R$ 3.120,00
FABIANO MURIALDO DE BONA (PSDB) - R$ 6.440,00
JOSÉ CARLOS JOSÉ (PP) - R$ 3.120,00
LUAN FRANCISCO VARNIER (MDB) - R$ 6.640,00
ODIVALDO BONETTI (PP) - R$ 9.960,00
ROZEMAR SEBASTIÃO (PDT) - R$ 8.940,00
THIAGO MUTINI (PP) - R$ 5.820,00TOTAL: 52.280,00
Fonte: Portal da Transparência
Cada cidade tem suas regras
As regras sobre o uso das diárias mudam conforme o município. “Em Urussanga, quem vai analisar o critério de conveniência e oportunidade de deslocamento para receber a diária, além do interesse público ou não, é o presidente da Câmara. A própria lei concede o caráter de definir. Não existe um critério objetivo. A lei dá amparo para a decisão tomada”, enfatiza o assessor. “O regimento interno prevê que essa ação cabe recurso ao plenário. Foi isso que o vereador fez e iniciou o tumulto”, completa.
Também não há um custo específico destinado a cada parlamentar. “Todo esse regramento tem uma prerrogativa da Casa Legislativa, ou seja, cada Câmara vai fixar o valor que achar justo ou conveniente para ressarcimento, porque a diária, embora tenha um cunho indenizatório, não é um mero ressarcimento. É uma verba indenizatória. Se o parlamentar vai a Florianópolis e lá gasta R$ 50 com a alimentação, ele não vai ganhar isso, mas o que está previsto no regulamento”, comenta Vanderlinde.
Apesar de haver a Lei Orçamentária, não há um valor pré-estabelecido para cada vereador utilizar no âmbito das diárias. Também é exigido que o parlamentar solicite previamente ao presidente a autorização para receber o ressarcimento após o deslocamento. No caso de Urussanga, os três vereadores e o assessor parlamentar foram até Florianópolis sem receber o “sinal positivo” de Cabeludo.
“Toda a diária tem que ser prévia. Então, não posso como servidor, ir lá fazer a viagem e depois pleitear o valor. Primeiro, tem que requerer a autorização para os vereadores, servidores e para o próprio presidente. Neste caso, os parlamentares foram com veículo particular porque houve indeferimento e estão agora agora pedindo o recurso ao plenário quanto à concessão das diárias”, pontua Vanderlinde.
Desde 2018, a tabela de valores das diárias não é atualizada em Urussanga. Confira abaixo o ressarcimento praticado:
Vereadores propõem o fim das diárias
Para liquidar a polêmica, os vereadores do PP, pivôs do impasse da última semana, protocolaram na quinta-feira (31) um projeto que visa acabar com a concessão de diárias na Câmara de Urussanga.
"Entendemos que está acontecendo uma perseguição na Câmara. Então entramos com projeto para zerar as diárias", comentou o vereador José Carlos José. Com ele, assinam o projeto os colegas de partido Odivaldo Bonetti e Thiago Mutini, além de Rozemar Sebastião (PDT).
Câmara de Criciúma gasta a metade de Urussanga em diárias
Enquanto um município como Urussanga, médio para os padrões da Amrec, atinge mais de R$ 50 mil em gastos com diárias de vereadores em um ano, Criciúma, maior cidade do Sul Catarinense e com 17 vereadores em exercício, os valores ressarcidos somaram R$ 27.996,91 no ano passado.
O quantitativo mais alto em 2021 foi autorizado à vereadora Giovana Mondardo (PC do B), com R$ 4.055,58, e ao agora secretário de Saúde, vereador Arleu da Silveira (PSDB), indenizado em R$ 3.475,02.
"A diária é um ressarcimento pelo trabalho feito fora do ambiente normal. Por exemplo, o vereador tem que ir a Florianópolis, vai ter o deslocamento, o combustível, alimentação e talvez o pernoite. Esse tipo de ressarcimento é legal, porque o parlamentar está fazendo uma certa atividade extra ao trabalho”, explica o assessor jurídico da Câmara de Vereadores de Criciúma, Leo Cassetari.
Valores gastos pelos vereadores de Criciúma em diárias (1/1/2021 a 31/12/2021):
ANTONIO MANOEL (PSDB) - 0,00
ARLEU DA SILVEIRA (PSDB) - R$ 3.475,02
DANIEL FREDERICO ANTUNES (PSL) - R$ 2.987,39
GEOVANA BENEDET ZANETTE (PSDB) - R$ 0,00
GIOVANA VITO MONDARDO (PC DO B) - R$ 4.055,58
JAIR AUGUSTO ALEXANDRE (PL) - R$ 2.168,90
JOSÉ PAULO FERRAREZI (MDB) - R$ 244,14
JUAREZ DE JESUS DOS SANTOS (PSD) - R$ 1.572,52
JÚLIO CÉSAR KAMINSKI (PP) - R$ 3.289,31
MANOEL ROZENG DA SILVA (PP) - R$ 2.046,83
MÁRCIO DAROS DA LUZ (PSDB) - R$ 244,14
MIGUEL PIERINI (PP) - 122,07
NÍCOLA MARTINS (PSDB) - 1.120,42
OBADIAS BENONES DA SILVA (AVANTE) - 2.707,29
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO (PSDB) - 3.230,88
SALÉSIO LIMA (PSD) - 732,42
ZAIRO JOSÉ CASAGRANDE (PDT) - 0,00TOTAL: R$ 27.996,91
Fonte: Portal da Transparência
Mas existem condições a serem cumpridas para que o vereador receba os valores previstos. “A legislação prevê isso. Tu não podes se deslocar para Florianópolis do trabalho, sair por um motivo pessoal e querer ressarcimento. Agora, se estás se deslocando para uma atividade de trabalho, têm direito ao ressarcimento", acrescenta Cassetari. A autorização também precisa ser prévia em Criciúma.
"Quem decide se vai dar ou não, é a Mesa Diretora. Mas, se ele [parlamentar] foi com este fundamento e recebeu autorização, ela tem obrigação de pagar", pontua. “O vereador tem que sair com a autorização. Após isso, ele tem que comprovar que esteve lá. O que acontece na sequência, se aquilo foi produtivo ou não, não há fiscalização. Há fiscalização sobre a motivação para ir e a comprovação que foi", completa o assessor jurídico.
Tabela de valores das diárias aplicada pela Câmara de Criciúma:
Valor destinado a outro investimento. Pode?
Agora, um fato inusitado em meio às polêmicas envolvendo o uso das diárias. Em Ermo, menor município do Extremo Sul (Amesc), a iniciativa do vereador Giovane dos Santos Buzello (PSDB), chamou a atenção. Após uma viagem para Brasília, o parlamentar recebeu o ressarcimento dos valores utilizados, mas, ao invés de guardá-lo, resolveu investir na iluminação externa de uma escola pública estadual.
“Foi na contramão do que aconteceu na Câmara Legislativa de Urussanga. No ano passado, a gente teve uma viagem oficial até Brasília, onde eu fui junto com o prefeito e outros vereadores levar algumas demandas e ofícios, com pedidos de investimento. Nessa viagem, eu recebi três diárias, no valor de R$ 2.520,00. O que eu decidi foi fazer uma doação daquele dinheiro para o colégio estadual Pedro Simon, porque os gastos que tive, preferi utilizar dos meus próprios recursos”, explica o parlamentar.
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A iluminação custou R$ 3.900,00 e foi totalmente implantada com recursos próprios de Buzello. “A diretoria tinha me relatado que a fachada estava toda escura e ficava até perigoso para os alunos durante a noite. Eu achei necessário e o colégio estava com pouca atenção do Estado”, defende o tucano. “No meu município, todos os vereadores recebem diárias para viagens até Florianópolis e eu me recuso a esse tral recebimento, porque nós já recebemos o salário mensal. Todos devem dar o exemplo e ir na contramão do que acontece em 90% dos casos, onde todos querem só sugar do poder público e receber esse tipo de auxílio”, completa.
Buzello se coloca contrário ao ressarcimento das diárias. “Eu acredito que o salário recebido pelos vereadores já é o suficiente para cobrir esse tipo de gasto, sendo que o exercício de vereador não é ofício principal de cada um, nós temos liberdade de trabalhar nos nossos empregos e, além disso, a gente recebe um salário para cobrir todo o serviço legislativo no município. Essas viagens extras devem ser descontadas dos salário”, finaliza o parlamentar.
Valores gastos pelos vereadores de Ermo em diárias (1/1/2021 a 31/12/2021):
DANIEL ROSSO ACORDI (PSL) - R$ 0,00
CLAUDIONOR DE SOUZA (PSDB) - R$ 2.400,00
DEOCLESIO DA SILVA (PMDB) - R$ 800,00
ELIOMAR COSTA HELENA (MDB) - R$ 6.640,00
GIAN ROVARIS DE VARGAS (PDT) - R$ 0,00
GIOVANE DOS SANTOS BUZELLO (PSDB) - 3.720,00
MARCELO DAL TOÉ FERREIRA (PSD) - R$ 800,00
ROGÉRIO FAGUNDES (PSD) - 4.920,00
ROQUE FABIANO BRISTOT (PSD) - 1.200,00
WAGNER SANTOS DA SILVA (PSD) - 4.520,00TOTAL: R$ 25.000,00
Fonte: Portal da Transparência
