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Dois projetos enviados pelo Poder Executivo foram aprovados em Sessões Extraordinárias na Câmara de Vereadores de Criciúma. Os parlamentares estiveram reunidos para esse tipo de sessão pela primeira vez em 2021, nesta sexta-feira (22).
O primeiro Projeto de Lei Complementar (PLC) do Executivo votado foi o de Nº 01/2021, que trata sobre a Reforma Municipal da Previdência. Os parlamentares o aprovaram em dois turnos, sendo o primeiro com 11 votos favoráveis, cinco abstenções e um impedimento autodeclarado pelo vereador Julio Kaminski (PSL), que no segundo momento se absteve do voto. Votaram a favor os vereadores Arleu da Silveira (PSDB), Geovana Benedet Zanette (PSDB), Jair Alexandre (PL), Juarez de Jesus (PSD), Márcio Daros (PSDB), Miguel Pierini (PP), Nícola Martins (PSDB), Obadias Benones (Avante), Roseli de Lucca Pizzolo (PSDB), Salésio Lima (PSD) e Toninho da Imbralit (PSDB), enquanto os parlamentares Daniel Antunes (PSL), Giovana Mondardo (PcdoB), Manoel Rozeng (DEM), Paulo Ferrarezi (MDB) e Zairo Casagrande (PDT) se abstiveram do voto.
Já a segunda votação foi sobre o projeto de Nº 02/2021, que abordou a regulamentação dos benefícios estatutários dos servidores públicos de Criciúma. Nesse, também houve a aprovação em dois turnos por 11 votos favoráveis, com seis abstenções. Os parlamentares permaneceram com a mesma posição de voto do primeiro projeto. Porém, esse teve uma emenda protocolada pela vereadora Geovana Benedet Zanette e aprovada, mudando a Licença Maternidade de 120 para 180 dias.
As especificações dos projetos aprovados podem ser obtidas aqui. A próxima sessão, que será a primeira ordinária de 2021, será realizada no dia 1º de fevereiro.
