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Cinco diárias, no valor de R$ 125 cada, somando R$ 625, serão devolvidas aos cofres do Poder Legislativo de Içara. Essa é a primeira vez que a decisão é aplicada e deve ser seguida por outras. No ano passado, foi colocado em prática o controle dos gastos. Das 165 diárias concedidas, 35 foram encaminhadas para a Comissão de Auxílio à Apuração de Supostas Irregularidades e 13 já foram analisadas, sendo que em seis os esclarecimentos foram convincentes.
De acordo com o controlador interno da Casa, Luiz Fernando Freitas, o processo inicia por ele, é repassada para uma comissão formada por funcionários do Legislativo e depois segue para o Controle Interno do Município. Caso se entenda que houve irregularidades, a decisão é que os valores sejam devolvidos. “Essas diárias são relativas ao ano passado, como o processo finalizou agora coube a mim assinar para que fosse realizada a devolução e assim devo proceder nos demais casos que tiverem o mesmo resultado”, afirma o atual presidente da Câmara de Içara, Rodrigues Mendes (MDB).
As cinco diárias foram utilizadas pela Comissão de Obras e Serviços Públicos que realizou uma visita em Sombrio com foco em visitas ao Samae. Ainda há o agravante de que os vereadores não permaneceram mais de 4h fora de Içara.
De acordo com o vice-presidente da Comissão de Obras, Antônio de Mello (MDB), o pedido de diárias foi aprovado à época e que se houve algo de errado será feita a devolução.
No caso em específico, houve a concordância entre as comissões responsáveis pela avaliação. Quando isso não for possível, a decisão caberá ao Tribunal de Contas do Estado para onde o procedimento deverá ser encaminhando.
Diárias reduzidas em 2018
De acordo com o portal da transparência, os gastos com viagens e diárias, em 2018, no Legislativo içarense chegou a R$ 35.725,00. O valor é praticamente R$ 5 mil menor do que os R$ 40.400,00 gastos no ano anterior.
Para Freitas, quando se fala em dinheiro público não importa o valor, mas é necessário uma rigorosa fiscalização. “O controle interno não se restringe apenas às diárias e gastos, mas também ao patrimônio. Temos mais de R$ 1 milhão em patrimônio e se o uso não for feito com zelo é dinheiro que se perde”, coloca o controlador interno do Legislativo de Içara.
