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A crise da liberação de recursos para o Executivo em Treviso continua. Na última terça-feira, 17, em sessão ordinária, a Câmara rejeitou cinco projetos de lei que buscavam a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 7,7 milhões.
As proposições enviadas ao Legislativo alteravam a dotação orçamentária do município. Entre as aplicações previstas nos projetos estavam a folha de pagamento dos funcionários, pagamento de fornecedores, prestadores de serviço e manutenção de secretarias.
Em relação à folha de pagamento dos funcionários, os vereadores constataram que as proposições alteravam o orçamento em R$ 4,5 milhões. No ano passado, o Legislativo aprovou R$ 13,5 milhões para o orçamento deste ano. No entanto, esse valor já foi ultrapassado pela prefeitura.
Os vereadores Luciano Miotelli (MDB), Crisleide Cimolim (MDB), José Bonomi (MDB), e Reginaldo Rizzati (MDB) foram contrários aos projetos. Segundo os parlamentares, a alteração orçamentária é superior a 30% da dotação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano. Os vereadores defenderam que isto coloca em dúvida a capacidade de pagamento e endividamento do município.
Para o vereador Miotelli, a administração está na contramão do planejamento. O parlamentar ainda apresentou o relatório do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MP/SC), que orienta a rejeição das contas do município referente ao ano de 2017. “No ano de 2019, com a aprovação dessas matérias, nós estaríamos comprometendo R$ 18 milhões apenas com folha de pagamento do município”, falou. Segundo o vereador, a alteração no orçamento comprometeria os investimentos em todas as áreas da gestão, e assim, obras não seriam realizadas.
A vereadora Crisleide Cimolim também frisou que falta planejamento orçamentário no município. “O orçamento tem que deixar de ser um instrumento de realização de ajuste para ser, efetivamente, um instrumento de execução do planejamento para alcançar o seu objetivo principal, que é o bem-estar da coletividade”, finalizou.
A preocupação do parlamentar Reginaldo Rizzati está relacionada a alta porcentagem da folha de pagamento. Segundo o vereador, o município gastou R$ 1,7 milhão por mês com folha de pagamento, comprometendo 70% da arrecadação do município.
O presidente da Casa, vereador Sidnei Viola (PP), também manifestou-se contrário aos projetos. O presidente votaria contra as proposições em caso de empate.
Vereador solicita abstenção
O vereador Rodrigo Nava (PSB) manifestou-se contrário aos requerimentos que solicitavam dispensa de parecer das Comissões Permanentes da Casa. De acordo com Nava, os projetos foram protocolados na secretaria da Câmara apenas algumas horas antes do início da Sessão.
Durante a apreciação dos projetos, o vereador Rodrigo Nava se absteve da votação. Os edis José Bonomi (MDB), Reginaldo Rizzati (MDB), Luciano Miotelli (MDB) e Gabriel Mariani (PP), apresentaram os requerimentos solicitando dispensa de parecer das Comissões Permanentes do Legislativo.
Gabriel Mariani vota a favor dos projetos
O vereador Gabriel Mariani (PP) manifestou-se favorável aos projetos do Executivo. “Se fosse a criação de uma dotação orçamentária eu votaria contra, mas como é a transposição de recursos, uma manobra não ilegal da prefeitura, por isso passa pela Casa Legislativa, o meu voto é favorável”, disse.
Por motivos particulares, os vereadores Jhonatan Kurtz (PSB) e Nelson Levati (PP) não compareceram à sessão ordinária.
