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O Governo do Estado, por meio de nota, respondeu às recentes declarações do ex-prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSD), sobre o valor prometido pelo governo para as ações de Natal do município. Nesta sexta-feira (7), durante o programa Jornal da Rádio Guarujá, apresentado pelo jornalista Heber Vieira, o ex-prefeito foi questionado sobre a possibilidade de seu partido estar com Jorginho Mello (PL), nas eleições do ano que vem. Ele disse que não acredita que seu partido fará isso e voltou falar sobre valores que, segundo ele, o estado não enviou.
“Aqui em Criciúma ele enganou o papai noel, prometeu dinheiro pro natal e se quer mandou dinheiro. Durante a campanha, na semana que antecedeu a eleição, ele veio 4 vezes em Criciúma, depois da eleição ele nunca mais colocou os pés na nossa cidade”, disse o ex-prefeito. Ele se refere ao montante de R$ 2 milhões de reais, acordado entre a prefeitura e o governo do estado, para a decoração de Natal. No fim da tarde de hoje, o Secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Sievert, enviou uma nota à imprensa confrontando o que disse Clésio Salvaro. Segundo Cleverson, o repasse não aconteceu na data prevista “porque a prefeitura de Criciúma não apresentou a certidão da Lei de Responsabilidade Fiscal exigida para esse tipo de repasse.
Veja o posicionamento do governo do estado sobre o assunto:
"NOTA À IMPRENSA
O Governo de Santa Catarina esclarece que disponibilizou R$ 2 milhões para a Prefeitura de Criciúma custear o Natal 2024, mas o dinheiro não foi investido nas celebrações natalinas por encaminhamento do então prefeito Clésio Salvaro. O repasse do recurso não ocorreu de imediato porque a administração municipal não estava legalmente apta a recebê-lo.
O governador Jorginho Mello disponibilizou o valor ainda no mês de outubro para o Natal, mas após solicitação manifestada via ofício por Clésio Salvaro, a decisão foi de repassar o dinheiro para o custeio na Saúde. Naquele momento, a transferência não se concretizou porque a Prefeitura de Criciúma não apresentou a certidão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exigida para o repasse.
Ou seja, o Governo do Estado tomou todas as providências para honrar o compromisso assumido antes mesmo das celebrações natalinas. Cabe destacar que a administração estadual manteve contato com o município e o alertou, reiteradamente, sobre a necessidade da regularização para que o pagamento fosse possível.
No último dia 27 de janeiro, a Prefeitura de Criciúma obteve liminar para que a certidão da LRF fosse emitida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC). Assim, no dia 30 de janeiro, o Governo do Estado pôde firmar o convênio e realizar o pagamento. Desde a última terça-feira (4 de fevereiro), o recurso está disponível na conta da Prefeitura de Criciúma.
O Governo de Santa Catarina reitera que segue à disposição da Prefeitura de Criciúma e de todos os criciumenses."
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