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Foi acordado hoje em Tubarão, durante reunião para resolver problemas gerados pela APA da Baleia Franca, que serão encaminhados dois projtos pilitos em Laguna e Jaguaruna para iniciar a regularização de áreas afetadas.
A intenção é que, pelos projetos pilotos, sejam estabelecidos os parâmetros para seguir em todo o litoral sul catarinense.
O encaminhametno foi definido em uma reunião técnica, em Brasília, para tratar regularização fundiária de núcleos consolidados dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca.
O encontro, articulado pela deputada federal Geovania de Sá, contou com a participação do Ministério Público Federal (MPF), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Diretora de Regularização Fundiária do Estado de Santa Catarina, advogada Natália Foster, o vice-prefeito de Laguna, Leandro Schiefler, e do prefeito de Jaguaruna, Laerte Silva.
Laguna e Jaguaruna, municípios diretamente envolvidos no processo.
Laguna tem quase metade de toda a sua atingida.
Os dois projetos servirão como referência para futuras regularizações em outras localidades que necessitem da anuência do ICMBio, e permitirão ajustes e aprimoramentos nos procedimentos, tornando o processo mais eficiente e transparente.
A expectativa é que as experiências obtidas com essas ações iniciais sirvam de base para um modelo de regularização que possa ser replicado em outras áreas de preservação ambiental.
Durante a reunião, foi definida a implementação de um projetos-piloto em cada município.
