Caso dos Respiradores: STJ arquiva inquérito contra Moisés

O Superior Tribubal de Justiça, pelo ministro Benedito Gonçalves, acolheu pedido do Ministério Público Federal e determinou arquivamento do inquérito que tratava de possível envolvimento do governador afastado Carlos Moisés, PSL, no desvio de r$ 33 milhões, na forma de pagamento antecipado por respiradores pulmonares que nunca chegaeam ao estado.

O ministro Benedito Gonçalves é o relator do processo no STJ. O seu despacho foi assinado ontem e pubicado hoje.

O Ministério Público Federal, ao pedir arquivamento, argumentou que "todas as diligências e técnicas investigativas empregadas na tentativa de elucidar os fatos não foram aptas a colher elementos que permitam a conclusão suficientemente segura para concluir pela participação do governador nos crimes apurados, razão pela qual o inquérito deve ser arquivado em relação a CARLOS MOISÉS DA SILVA”.

Na sua decisão, o ministro escreveu: "decido DETETRMINAR o arquivamento do presente Inquérito em relação ao Governador do Estado de Santa Catarina CARLOS MOISÉS DA SILVA, nos termos do art. 395, III, do Código de Processo Penal, com as ressalvas do art. 18 do mesmo Código".

De outro lado, o ministro liberou o compartilhamento de dados do processo com o Tribunal Especial do Impeachment: "DEFIRO o pedido o compartilhamento do Relatório da Polícia Federal e da Promoção de Arquivamento do MPF com o Tribunal Especial de Julgamento do Processo de Impeachment 6919/2020".

Abaixo, na íntegra, a decisão do mnistro Benedito Gonçalves.