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Justiça decidiu a favor da prefeitura de Morro da Fumaça, na decisão de romper o contrato com a Casan e assumir o sistema de água e esgoto na cidade.
A sentença foi assinada pela juiza Bruna Becker Burigo, da comarca de Urussanga, e comunicada no final da tarde ao prefeito Noi Coral, PP.
A prefeitura assume de imediato a operação e a Casan terá que se afastar do processo, sem colocar qualquer dificuldade, sob pena de ser enquadrado em crime de desobediência.
A decisão da juíza ainda obriga a Casan a disponibilizarpara a prefeitura em até 48 horas, os cadastros técnico e comercial, todas as informações sobre hidrômetros, contratos com terceiros em andamento, e transferências de titularidade das linhas telefônicas e ligações de energia.
O prefeito informou que neste sábado, a partir das 9h, equipes da prefeitura já estarão fazendo vistoria nos locais de operação da Casan e que na segunda-feira as equipes que vão comandar o sistema estarão reunidas para definir as primeiras ações.
O prefeito já firmou contrato com a empresa Atlantis Saneamento para fazer a gestão do sistema por seis meses, enquanto será feito o processo de licitação.
