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A semana começa com dois fatos importantes projetados.
O primeiro é o início de um processo que pode levar à impugnação da eleição de Jorge Seif (PL) ao Senado.
O escritório do advogado Nelson Serpa vai protocolar até quarta-feira no Ministério Público denúncia de abuso de poder econômico na campanha de Seif.
Além disso, de acordo com os advogados que tratam do assunto, serão citadas outras condutas vedadas.
O abuso de poder econômico seria o uso da estrutura da Havan na campanha.
Depois da análise do conteúdo da peça, o Ministério Público, se entender procedente, poderá encaminhar o caso ao Judiciário com pedido de abertura de ação específica sobre a possibilidade de crime eleitoral, que pode levar à cassação da candidatura de Seif.
Recurso de Selva
O advogado Giovani Dagostim vai protocolar nesta semana recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça que determinou afastamento de Luiz Juventino Selva das funções que ocupa na prefeitura de Criciúma.
Selva é chefe do Funsab (Fundo de Saneamento Básico).
O afastamento foi decidido pelo Tribunal de Justiça na sexta-feira, acolhendo recurso do promotor de justiça Carlos Eduardo de Faria.
Selva está arrolado na Operação Blackout, deflagrada pelo GAECO em julho de 2020, que investiga fraudes em licitações referentes à iluminação pública no município de Criciúma.
Em setembro de 2020, o Ministério Público denunciou 13 pessoas, entre servidores públicos e empresários, por corrupção, falsidade ideológica e fraude em licitação. Selva é um deles.
O promotor pediu o afastamento da função, que foi negado em primeira instância, pelo Juíz da Comarca. Ele recorreu ao Tribunal de Justiça, que acolheu o pedido.
Selva é o segundo integrante do governo do prefeito Clésio Salvaro afastado das funções por decisão da Justiça por causa da Operação Blackout.
Em 2020, a engenheira Kátia Smielevski foi afastada do cargo de secretária de infraestrutura do município.
Posteriormente, o partido deve ingressar com uma ação de investigação judicial eleitoral.
