O Tribunal de Contas do Estado manteve recomendação de rejeição das contas do município de Criciuma referentes a 2016, mandato do ex-prefeito Márcio Búrigo.
Com a decisão, o Tribunal mantêm parecer anterior, que recomendou à Câmara de Vereadores a rejeição.
Não há previsão de data (ou prazo) para análise na Câmara.
O ex-prefeito Márcio Búrigo protocolou no Tribunal de Contas um pedido de reapreciação das contas, depois de parecer exarado pela rejeição.
Mas, o plenário do Tribunal decidiu por maioria de votos negar provimento ao recurso e manter parecer anterior, com encaminhamento das contas para análise da Câmara de Vereadores, com recomendação pela rejeição, e ao Ministério Público.
A reação
Márcio Búrigo disse que o problema apontado nas contas de 2016 é que os municípios não podem ficar devedores mais do que 10 dias de arrecadação, e naquele ano Criciúma ultrapassou o limite.
Trecho de sua declaração a pouco ao blog:
"Foram apresentadas justificativas, situações inesperadas que aconteceram, mas os desembargadores não se convenceram. O importante, no entanto, é que não houve dólo, não teve desvio de dinheiro, nem indício de corrupção. Os meus advogados garantem que tem passos jurídicos que serão dados para buscar reversão da situação e que não há risco de comprometer uma eventual candidatura a deputado em 2022".
Abaixo, a decisão do Tribunal de Contas: