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Tribunal rejeita recurso e recomenda rejeição das contas de Márcio

Ex-prefeito diz que advogados vão recorrer e que não haverá risco para candidatura

Por Adelor Lessa 13/04/2021 - 16:40 Atualizado em 13/04/2021 - 19:58

O Tribunal de Contas do Estado manteve recomendação de rejeição das contas do município de Criciuma referentes a 2016, mandato do ex-prefeito Márcio Búrigo.

Com a decisão, o Tribunal mantêm parecer anterior, que recomendou à Câmara de Vereadores a rejeição.

Não há previsão de data (ou prazo) para análise na Câmara.

O ex-prefeito Márcio Búrigo protocolou no Tribunal de Contas um pedido de reapreciação das contas, depois de parecer exarado pela rejeição.

Mas, o plenário do Tribunal decidiu por maioria de votos negar provimento ao recurso e manter parecer anterior, com encaminhamento das contas para análise da Câmara de Vereadores, com recomendação pela rejeição, e ao Ministério Público.

 

A reação

Márcio Búrigo disse que o problema apontado nas contas de 2016 é que os municípios não podem ficar devedores mais do que 10 dias de arrecadação, e naquele ano Criciúma ultrapassou o limite.

Trecho de sua declaração a pouco ao blog:

"Foram apresentadas justificativas, situações inesperadas que aconteceram, mas os desembargadores não se convenceram. O importante, no entanto, é que não houve dólo, não teve desvio de dinheiro, nem indício de corrupção. Os meus advogados garantem que tem passos jurídicos que serão dados para buscar reversão da situação e que não há risco de comprometer uma eventual candidatura a deputado em 2022".

 

Abaixo, a decisão do Tribunal de Contas:

 

 

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