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O cidadão catarinense pagará em média 27% a mais no valor do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) em 2022. O tema esteve no centro de pauta recente levantada pelo ex-governador Raimundo Colombo e rebatida pelo secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli. Para Colombo, é aumento. Para o Estado, trata-se de uma reposição decorrente do reajuste da tabela Fipe.
O deputado estadual Milton Hobus (PSD) protocolou esta semana na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) um projeto de lei que visa reduzir os valores. A proposta prevê que quando o índice de reajuste da Tabela Fipe for maior que o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), a oscilação do IPVA seja baseada no IPCA, que representa a inflação do período. Quando for menor, que permaneça o cálculo de acordo com a Fipe. Desta forma, o valor do imposto sobre os veículos será menor. “O catarinense é um bom pagador de impostos, mas temos que ser justos e fazer a reposição inflacionária como limitador”, disse Hobus, em entrevista ao programa Conexão Sul da Rádio Som Maior.
Segundo o deputado, somente em janeiro Santa Catarina atingiu mais de R$ 4 bilhões de arrecadação, o que faz diminuir a necessidade de majorar impostos. Ele ainda explicou que durante a pandemia a população comprou seus veículos acima do preço estimado, por isso não vê viabilidade em que o cálculo do IPVA seja feito conforme a Tabela Fipe. “O cidadão pagou um preço maior do que vai estar valendo o carro dele daqui a pouco”, observou.
Parcelamento do IPVA
O deputado Milton Hobus é autor do projeto que virou lei e foi sancionado há dois anos, prevendo o parcelamento do IPVA em até 12 vezes sem juros. A ideia é que o catarinense inicie o pagamento em janeiro e possa parcelar em valores mais baixos ao longo de todo o ano. Atualmente, a opção viabilizada é o parcelamento do valor total em até três vezes.
Na última quarta-feira, 2, Hobus esteve na Secretaria de Estado da Fazenda questionando o secretário Paulo Eli sobre o motivo de a medida ainda não ser uma opção para o catarinense, sendo que trata-se de uma lei estadual. “A desculpa é que não tem empresa de cartão de crédito para fazer isso”, disse o parlamentar, acrescentando que “o boleto em até três vezes já é calculado pelo Governo Estadual, daria para calcular em 12”.
Frota de veículos em Criciúma
Criciúma possui 165.332 veículos circulando aptos para o pagamento do IPVA atualmente. Pelos dados de janeiro, o município tem 99.373 registros de carros, devendo nos próximos meses ultrapassar a marca dos 100 mil automóveis circulando pelas ruas.
Veja abaixo a quantidade por categoria:
Caminhões: 3.660
Caminhões tratorados: 1.972
Caminhonetes: 9.361
Ciclomotores: 127
Micro-ônibus: 351
Motocicletas: 23.911
Motonetas: 5.190
Motorhomes: 100
Ônibus: 429
Reboques: 4.500
Semirreboques: 2.344
Tratores de roda: 30
Tratores de esteiras: 2
Tratores mistos: 2
Triciclos: 45
Utilitários: 4.427
Ouça a entrevista do deputado Milton Hobus no podcast:
