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O Governo de Criciúma não irá interferir nas negociações entre as escolas particulares e os pais ou responsáveis sobre o desconto nas mensalidades. Porém para ajudar os dois lados, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Criciúma emitirá nota técnica com três recomendações para as unidades particulares do município. As orientações ajudarão durante as negociações de descontos das mensalidades, devido a pandemia da Covid-19. A reunião com aproximadamente 20 instituições de ensino ocorreu no Salão Ouro Negro da prefeitura.
Conforme o coordenador do Procon de Criciúma, Gustavo Colle, as escolas devem apresentar até o fim do mês um cronograma com a reposição das aulas. "A segunda orientação é que as unidades busquem alternativas de redução de custos e repassem como desconto nas mensalidades. Como por exemplo, quem conseguir 50% de redução, que repasse 50%, e quem conseguir 5% repasse 5% de desconto para os pais ou responsáveis. Cada escola tem seu custo operacional, tem unidades de pequeno, médio e grande porte, e não tem como estabelecer um critério ou um percentual de desconto para todas", explica o coordenador.
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E a terceira recomendação é que as unidades negociem de forma individual com pais ou responsáveis. "Estamos usando o diálogo e o bom senso, sabemos que nenhuma das partes é responsável, sendo que a paralisação das aulas é devido à pandemia. Nem a escola quer deixar de fornecer o serviço e nem o aluno quer deixar de receber o serviço", enfatizou o coordenador.
Supera Criciúma
Durante a reunião, a Administração Municipal apresentou para os representantes das unidades de ensino o programa Supera Criciúma, que visa auxiliar os criciumenses a superar os efeitos econômicos gerados pela Covid-19.
"Por conta da pandemia, a Prefeitura de Criciúma prorrogou os tributos municipais, como IPTU, ISS, taxa da coleta de lixo, taxas de licenças de funcionamento entre outras. Agora, também temos o Refis, que os contribuintes poderão quitar seus débitos com redução de 99% nos valores de juros e multas. Além disso, tem linhas de créditos disponíveis através do Governo do Estado e Federal", explicou o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro.
