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O licenciamento ambiental da Prefeitura de Balneário Arroio do Silva para a realização da Arrancada de Caminhões, prevista para acontecer entre 13 e 16 de março de 2025, segue em um impasse. A Prefeitura alega já ter a licença necessária, com a qual o evento já vinha sendo realizado nos últimos anos. Porém, decisões judiciais determinaram mudanças no tipo de licença exigida, o que encurta prazos e coloca a realização da edição desse ano em risco.
Sheila Martins, presidente do Instituto do Meio Ambiente (IMA), falou ao Programa Adelor Lessa sobre a complexidade da situação. "Esse processo começou lá em 2011, numa ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal. Quando foi proferida a sentença, foi determinado pelo magistrado que fosse promovido pelo município o adequado licenciamento ambiental, sob pena de proibição da realização do evento. Em setembro de 2020 teve uma alteração nessa sentença, ficando determinado que o município deveria incluir ao pedido de licenciamento o estudo de impacto ambiental, que a gente chama de EIA/RIMA. Quando a Prefeitura formalizou o processo, em 2013, não tinha essa decisão. Entretanto, quando foi concedida a licença de operação, em 2022, já estava valendo a decisão", explica.
A presidente ainda foi clara em mencionar as limitações do Instituto na resolução da questão. "O IMA não consegue reverter isso administrativamente. O que precisa ser feito é o município interpor um recurso e tentar uma liminar, ou reverter a decisão, para que possa realizar o evento ainda esse ano. E, ao mesmo tempo, protocolar e dar início ao estudo de impacto ambiental", esclarece.
Ouça na íntegra a entrevista da presidente do IMA, Sheila Martins, ao Programa Adelor Lessa na Rádio Som Maior:
