[Áudio] SC cria marco legal para inovação e desburocratização nos municípios

O Governo do Estado de Santa Catarina lançou, nessa semana, o Tratado da Inovação Catarinense. O documento foi assinado pelo governador Jorginho Mello (PL), durante uma cerimônia na Alesc, em Florianópolis, com a presença prefeitos, vereadores, secretários municipais, empresários, reitores e lideranças de todas as regiões. A iniciativa, que  visa modernizar a legislação municipal para facilitar a adoção de novas tecnologias e impulsionar o ambiente de negócios no estado.

De acordo com o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcelo Fett, o tratado consiste em um compromisso entre o governo estadual e as prefeituras, para a implantação de um marco legal que facilite a adoção de novas tecnologias. "O que a gente percebeu rodando o Estado é que as prefeituras precisam, por exemplo, de conectividade 5G, mas não tinham legislação para que o 5G fosse incorporado", explica, em entrevista ao Programa Adelor Lessa, na Rádio Som Maior. Além do 5G, os municípios identificavam problemas semelhantes em outras áreas, como videomonitoramento, iluminação e conectividade em espaços públicos.

O tratado pode servir, também, para a desburocratização de processos excessivos, que eram também foram apontados como barreiras para o crescimento econômico local. "A gente via que, às vezes, em determinadas cidades, a pessoa, para abrir um simples escritório de advocacia, precisaria de um longo processo dentro da prefeitura, por vezes absolutamente desnecessário", destacou o secretário.

Desde o lançamento do tratado, várias cidades já aderiram e solicitaram o marco legal para implantação. "A primeira etapa, que é a disponibilização desse marco legal para os municípios, já está disponível e muitos municípios já acessaram, já estão requerendo", informou Fett.

Ouça a entrevista do secretário, na íntegra: