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O Fórum Parlamentar Catarinense se reuniu na tarde desta sexta-feira (07), para discutir ações e encaminhamentos que serão dados por deputados federais e senadores, após anúncio do aumento dos pedágios.
Na última quarta-feira (05), após divulgação da autorização do reajuste, o coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado federal Daniel Freitas, encaminhou ofício ao diretor geral da ANTT, Marcelo Vinaud Prado, solicitando a suspensão.
Os representantes catarinenses no Congresso Nacional expressaram preocupação quanto à divulgação de que Agência Nacional de Transporte Terrestre teria autorizado um reajuste do pedágio na BR-101, em Santa Catarina, cujo valor passará da tarifa básica atual de R$ 2,70 para R$ 3,90.
Segundo o deputado Daniel Freitas, os parlamentares devem se reunir, já no início da próxima semana, com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para discutir a situação do cronograma de obras do contorno e o reajuste do pedágio. “Precisamos de uma posição e uma solução. Não podemos permitir que haja um aumento deste, sendo que as obras do contorno deveriam ser entregues em 2012”, avalia o coordenador.
Nesta quinta-feira, o Tribunal de Contas da União divulgou parecer que suspende o reajuste e a assinatura do aditivo referente à continuidade das obras, após encontrar irregularidades.
A justificativa da concessionária é reequilíbrio econômico-financeiro pelos gastos com a obra do contorno viário da Grande Florianópolis. Em fevereiro deste ano, uma audiência na sede do Ministério Público Federal (MPF), definiu que o novo prazo de entrega para a obra é maio de 2023; e firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
