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Realizada em 2018 e referente ao ano de 2017, a auditoria do Tribunal de Contas (TC) para análise das despesas do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (Cisamesc) continua gerando discussões. Irregularidades e um suposto esquema de desvio de dinheiro público foram apontados no relatório do TC, que ainda investiga possíveis culpados.
De acordo com o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Diogo Ringenberg, por terem sido apontadas irregularidades que envolvem a perda de dinheiro público, utilizou-se da tomada de contas especial. Esse instrumento garante um processo orientado na busca de responsabilização das pessoas envolvidas pela perda dos recursos, assim como o retorno do dinheiro aos cofres.
“Chamou muita atenção nesse relatório a concessão de um adiantamento para um determinado diretor do Cisamesc [Ricardo Ghelere] de mais ou menos R$ 1,4 milhão. Chamaram esse valor de adiantamento e mais ou menos R$ 500 mil já foram devolvidos, faltaria devolver o resto, os mais de R$ 800 mil. Isso é completamente atípico. Basicamente, o Consórcio foi usado como uma instituição bancária. O órgão público não pode fazer adiantamento dessa natureza”, destacou o procurador responsável pela auditoria.
A contratação de empresas de assessoria e consultoria, sob o valor total de mais ou menos R$ 2,5 milhões, também chamou a atenção do procurador. Segundo Diogo, tais empresas pertenciam aos próprios diretores do consórcio. Na época da auditoria, não havia evidências de que os serviços contratados tivessem sido efetivamente entregues ao consórcio de saúde.
O ex-diretor do Cisamesc, Ricardo Ghelere, afirmou que naquele momento não tinha em mãos as notas que comprovam o serviço prestado. Os documentos, segundo ele, foram encontrados posteriormente e encaminhados às autoridades para análise.
“Infelizmente esse tipo de contratação de assessoria e consultoria, muitas vezes, mas não sempre obviamente, é usado apenas para repassar recursos sem uma efetiva contraprestação de serviços. Mas o processo irá apurar se foi mesmo o caso”, destacou Diogo.
A situação dos apontados pelo relatório
O relatório do Tribunal de Contas referente a auditoria de 2018 apontou para 34 pessoas e mais cinco empresas, supostamente envolvidas nas irregularidades da Cisamesc. Alguns dos envolvidos já apresentaram suas defesas em relação a este processo, mas outros deixaram transcorrer o prazo e não se defenderam.
“Esses que não se defenderam serão julgados pelo TC a luz dos elementos que estão nos autos e até mesmo nas defesas apresentadas por outras pessoas, outros que efetivamente apresentaram as suas defesas, que poderão ser aproveitadas em benefício desses gestores. Nesse momento, as defesas apresentadas estão sendo examinadas pelos técnicos do TC, quando terminarem esse exame irão apresentar o relatório final, concluindo pela manutenção ou não das imputações feitas inicialmente. Então o relatório volta para o MPC, que vai se pronunciar pela condenação ou não”, explicou o procurador.
