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A CAIXA recebe, até o dia 6 de março, inscrições de projetos para estruturação de parcerias público-privadas (PPP) na área de iluminação pública. Os municípios ou consórcios públicos intermunicipais com propostas que beneficiem mais de 100 mil habitantes, interessados em utilizar recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e PPP (FEP CAIXA), podem encaminhar as propostas pelo no endereço eletrônico www.concessoes.caixa.gov.br.
De acordo com a vice presidente de Governo da CAIXA, Tatiana Thomé, “É uma excelente oportunidade para os munícipios promoverem o desenvolvimento e modernização de seu parque de iluminação pública utilizando investimentos privados em infraestrutura urbana”. Esse é o segundo chamamento realizado pela CAIXA para o setor de iluminação pública. O primeiro chamamento permitiu, até o momento, a assinatura de 17 contratos, beneficiando mais de cinco milhões de pessoas”, comenta.
Cerca de 300 municípios brasileiros e mais de 60 consórcios são elegíveis para participar do chamamento público atual. Os Entes públicos selecionados contam com o apoio do FEP CAIXA para a estruturação do contrato, com o serviço de assessoramento técnico CAIXA e de consultorias especializadas, além de capacitação de suas equipes, apoio na interlocução com órgãos de controle e agências reguladoras. Cada projeto selecionado pode receber investimentos de até R$ 3 milhões para propostas de municípios, e até R$ 8 milhões para propostas de consórcios.
O edital do chamamento público está disponível clicando aqui. O resultado da seleção será divulgado no dia 30 de abril de 2020.
