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A Região Sul de Santa Catarina teve uma importante conquista nesta segunda-feira, 13, com a aprovação do substitutivo apresentado pela relatora, deputada federal Geovania de Sá. A alteração do Projeto de Lei (PL) 712/2019, além de instituir subvenção econômica às concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte, permite a continuidade da atividade econômica gerada pela cadeia produtiva do carvão até pelo menos 2040.
O PL 712/2019, de autoria do senador Esperidião Amin, visa resolver um problema que afeta, entre outras cidades, os municípios de Siderópolis e Urussanga, que devido a metodologia de cálculo da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) têm uma das tarifas mais caras do Brasil. Geovania apresentou relatório favorável à proposta, que incluirá na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) o custeio da subvenção às concessionárias do serviço público de energia elétrica com mercados próprios inferiores a 350 gigawatts/hora (GWh) anuais.
“O objetivo da subvenção é impedir que as tarifas aplicáveis a estas concessionárias sejam superiores às tarifas referentes à concessionária de distribuição em áreas próximas com mercado próprio anual superior a 700 GWh, estando localizada no mesmo estado. Assim, iremos nivelar o valor das tarifas aplicadas aos consumidores”, explica a deputada federal.
Segundo cálculo elaborado na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, serão necessários R$ 47 milhões anuais de um orçamento de R$ 20 bilhões da CDE. “Será um custo muito baixo devido ao pequeno tamanho do mercado das pequenas concessionárias beneficiadas. Porém, aos moradores dessas comunidades será um grande benefício, já que o custo com a energia elétrica ficará menor”, relata a parlamentar.
Além de ajudar a beneficiar essa parte da população, Geovania ainda acatou a emenda do deputado federal Ricardo Guidi, que cria o Programa de Transição Energética Justa (TEJ), que tem o objetivo de preparar a região carbonífera de Santa Catarina para provável encerramento da atividade de geração termelétrica sem abatimento de CO2, a carvão mineral nacional até 2040, com consequente finalização da exploração deste minério de forma tempestiva, responsável e sustentável.
“Nossa proposta de substitutivo prevê a redução de dois anos na utilização da conta CDE pelo Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, permite ao governo a contratação de energia gerada e a utilização dos benefícios eletro energéticos e econômicos gerados por estas usinas, permite a continuidade da atividade econômica gerada pela cadeia produtiva do carvão, viabiliza a continuidade da recuperação ambiental da região carbonífera do sul de Santa Catarina e permite que a região tenha garantido o tempo necessário para uma reconversão, de forma justa, para uma economia de baixo carbono, como todos desejam”, justifica Geovania.
O PL 712/2019 agora volta ao Senado Federal para apreciação, já que teve mudanças. Em seguida, vai para sanção do presidente da República.
