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O ex-prefeito de Criciúma e ex-diretor da Casan, Paulo Meller, esteve presente nesta segunda-feira (25), no Horário Político do Legislativo de Criciúma. A convite do vereador Ademir Honorato (MDB), Meller levou aos parlamentares a sua preocupação com um possível rompimento do contrato entre a Prefeitura e a Casan.
“Escolhi a Câmara porque tudo aqui fica gravado, na íntegra. E eu não quero que por ventura daqui dois, três anos, havendo uma falta de água na cidade, eu não poderia e não quero ser taxado de omisso”, declara Meller.
Em suas redes sociais, a Casan divulgou um alerta sobre prejuízos aos sistemas de água e esgoto de Criciúma:
O ex-prefeito de Criciúma Paulo Meller compareceu à Câmara de Vereadores do município nesta segunda-feira, 25, para fazer um alerta à população sobre os riscos que corre o saneamento do município diante da ameaça do prefeito de romper unilateralmente o Contrato de Programa com a CASAN. Engenheiro de formação, morador da cidade, ex-diretor de Operação e Expansão da Companhia por quatro anos (2014-2018) e prefeito do município de 1997 a 2000, Meller fez uso de 30 minutos da sessão por solicitação do vereador Ademir Honorato com o objetivo de colaborar com o debate que está estabelecido na região.
Contrato de programa
Paulo Meller lembrou que há um Contrato de Programa vigente, assinado pelo próprio prefeito Clésio Salvaro, e que a CASAN já repassou 54% a mais do que estava previsto no período. “Dos itens listados no Contrato, nenhum justifica tecnicamente um rompimento”, afirmou.
Guerra judicial afetará população
Segundo o engenheiro, uma guerra judicial pode se estabelecer a partir de um eventual rompimento provocado pela Prefeitura, conforme vem sendo noticiado: “não imaginem que a Procuradoria Jurídica da Companhia e a do Estado vão cruzar os braços diante da decisão unilateral do prefeito”, comentou. Segundo ele, isso deve afetar diretamente o abastecimento de água, inibir investimentos e melhorias (como a ampliação em 50% da Estação de Tratamento de Água -foto - cujo projeto já está na fase final) e paralisar as obras de esgoto, gerando sérios problemas ambientais por muitos anos.
Onde há contrato, a Casan não perde
O ex-prefeito lembra que a Diretoria da CASAN já concordou em abrir uma exceção e aumentar para 7% da arrecadação os repasses para a Municipalidade e salientou que a respeito do valor da tarifa – a segunda reinvindicação argumentada pelo prefeito de Criciúma – quem tem o poder de decidir é a agencia reguladora escolhida pela própria Prefeitura. “Assim como a Aneel determina os valores da energia e a Anatel os da telefonia, são as agências reguladoras do setor que determinam o valor da água e do esgoto”, comparou.
Paulo Meller relacionou cidades que tentaram romper Contratos de Programa vigente e não conseguiram. “Onde havia Contrato de Programa em vigência, nunca os advogados da CASAN perderam a disputa judicial”, revelou.
Comparativo com outras cidades
O engenheiro enumerou também informações sobre cidades que municipalizaram o sistema e que têm sido citadas como modelos a serem seguidos. Na relação – que inclui Joinville, Lages, Tubarão, Itajaí, Palhoça e cita ainda Blumenau, que sempre foi municipalizado – Meller mostra os efeitos negativos para os moradores e o meio ambiente, com frequentes problemas de água ou baixos índices de coleta de esgoto. Joinville, por exemplo, arrecada três vezes mais do que Criciúma e somente agora está conseguindo atingir a marca de 30% de cobertura, enquanto Criciúma vai chegar a 59% com as obras contratadas.
Itajaí, município do porte de Criciúma, está anunciando investimentos para atingir a marca de 30% somente daqui a dois ou três anos. Em Lages, a disputa pelo saneamento virou caso de polícia, rendeu prisões e deixou a cidade sem o saneamento necessário por anos. Palhoça, que saiu há 10 anos do sistema CASAN, é o único município da Região Metropolitana que não tem um metro sequer de rede de coleta de esgoto e até hoje tem de comprar água da CASAN. Os municípios no entorno, todos gerenciados pela CASAN, estão chegando a níveis próximos de 50% ou mais de coleta e tratamento, número acima da média nacional.
Retrocesso
“Baixar tarifa é fácil, mas como fazer investimentos no saneamento?”, perguntou o engenheiro Meller. “Sei que não queremos retroceder ao tempo em que Santa Catarina ocupava as últimas posições do país no ranking de saneamento básico”.
