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Dois servidores públicos e três empresários foram acusados pelo Ministério Público Federal em Santa Catarina, por meio da Procuradoria da República em Criciúma, pela prática de crimes de peculato cometidos em organização criminosa. Todos são suspeitos de terem envolvimento em um esquema fraudulento que desviava recursos da 2ª Vara do Trabalho do município.
Além da acusação dos envolvidos, o MPF/SC requereu a perda do cargo público dos servidores, que já estão afastados de suas funções, bem como a perda dos bens adquiridos com o dinheiro proveniente do crime e a condenação de indenização de R$ 10 milhões a título de dano moral coletivo.
Conforme a denúncia, o esquema criminoso funcionava desde 2010 e foi descoberto em julho deste ano, quando foi iniciada a investigação. Com isso, de acordo com o MPF/SC, apurou-se que servidores públicos, aproveitando informações privilegiadas, alteravam dados em processos trabalhistas e elaboravam documentos falsos, incluindo alvarás para a liberação de valores.
O documento aponta que eles ainda repassavam os documentos para comparsas, que realizavam o saque indevido de quantias depositadas nas contas de depósitos judiciais da Justiça do Trabalho. Depois dessa operação, os valores eram divididos entre os envolvidos.
Também segundo a denúncia, os integrantes da organização criminosa passaram a ostentar condição econômica incompatível com sua renda, adquirindo imóveis de luxo, veículos importados e participação societária em empresas.
Os bens encontrados em poder dos envolvidos foram apreendidos durante a deflagração da operação policial Perfídia, realizada no começo de agosto.
Durante o período em que o esquema criminoso operou foram realizadas sucessivas operações de saques indevidos. Ao todo já foram identificados na denúncia 34 saques bancários indevidos, que geraram prejuízo de mais de R$ 5,3 milhões para a Justiça do Trabalho.
Relembre o caso
No último dia 8 de agosto, a Polícia Federal de Criciúma deflagrou a Operação Perfídia, prendendo preventivamente um homem, suspeito de fazer parte de um esquema fraudulento. Além disso, na época ainda houve o afastamento cautelar do exercício do cargo público de um dos investigados, bem como a determinação judicial para bloqueio de bens e valores dos investigados, com objetivo de salvaguardar a posterior reparação do dano sofrido.
No início do mês passado, a ação contou com a participação de 38 policiais federais que, além da prisão, também deram cumprimento a oito mandados de busca e apreensão em Criciúma, Cocal do Sul e Urussanga.
