CONSIGNADO CLT: Saiba como acessar o novo crédito lançado pelo Governo

Começa a valer nesta sexta-feira (21) o "Crédito do Trabalhador", a nova modalidade de empréstimo consignado lançada pelo Governo Federal destinada aos trabalhadores do setor privado com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e assalariados de Microempreendedores Individuais (MEIs). 

Quem pode acessar o Crédito do Trabalhador

• Ser trabalhador com carteira assinada (CLT);
• Ter pelo menos 12 meses de vínculo empregatício com a mesma empresa;
• Possuir saldo no FGTS;
• Ter margem consignável disponível, ou seja, o desconto da parcela do empréstimo não pode ultrapassar 30% do salário bruto.

Como funciona o Crédito do Trabalhador

• Acesso ao crédito: Por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), disponível para Android e iOS, o trabalhador pode solicitar propostas de crédito. Ao autorizar o compartilhamento de dados como nome, CPF, margem consignável e tempo de empresa, as instituições financeiras habilitadas terão até 24 horas para enviar ofertas. O trabalhador poderá então analisar as opções e contratar a que melhor atender às suas necessidades diretamente pelo canal eletrônico do banco. 
• Garantias: É possível utilizar até 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória como garantias para o empréstimo. 
• Desconto em folha: As parcelas do empréstimo serão descontadas mensalmente diretamente na folha de pagamento do trabalhador, respeitando a margem consignável de 35% do salário. 

Cronograma de implementação:

• A partir de 21 de março de 2025: Disponível para novos contratos de empréstimo por meio da CTPS Digital.
• A partir de 25 de abril de 2025: Trabalhadores com empréstimos consignados ativos poderão migrar para o novo modelo dentro da mesma instituição financeira.
• A partir de 6 de junho de 2025: Será possível realizar a portabilidade do crédito entre diferentes bancos. 

A expectativa é que essa iniciativa reduza o superendividamento, oferecendo uma linha de crédito mais atrativa também para migrar dívidas com maior custo.