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O Governo de Criciúma iniciou as negociações do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de 2023. Os contribuintes com dívidas junto ao município têm até o dia 31 de julho para aderir ao programa e negociarem os débitos com desconto e parcelamento em até 24 meses.
"Esse programa é próprio de uma cidade que não para de crescer, por isso, o município dá oportunidade para pessoas físicas e jurídicas, em débito com o município, regularizarem a sua situação", destaca o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro.
Para contribuintes com dívidas ajuizadas anteriores a 31 de dezembro de 2017, é aplicado desconto de 50% sobre o valor do montante principal corrigido monetariamente para o pagamento à vista, de 25% para pagamento parcelado em 12 vezes e de 15% para parcelamento em 24 meses. Nas três opções de parcelamento, são aplicados descontos de 100% sobre os juros e multas.
A segunda modalidade, conhecida com Refis, é direcionada aos demais débitos, incluindo os não ajuizados. Neste caso, os descontos incidem sobre os juros e multas. Desconto de 95% para pagamento à vista, de 75% para parcelamento em até 12 vezes e de 50% se parcelado em 24 meses.
"A Secretaria Municipal da Fazenda possui uma equipe extremamente qualificada para dar todas as informações e realizar as simulações para que os contribuintes possam escolher qual a melhor modalidade de pagamento e parcelamento para a sua situação", ressalta a auditora fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda, Josiani Bombazar.
Para adesão ao Refis de 2023, o contribuinte deve comparecer no setor de Arrecadação e Apoio Tributário, localizado na Secretaria Municipal da Fazenda, no Paço Municipal Marcos Rovaris. O atendimento é de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h, sem fechar ao meio-dia.
