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Há pouco mais de um ano a Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina confirmava a primeira transmissão comunitária da Covid-19 e era decretada situação de emergência com a restrição de todos os serviços de atendimento ao público e não considerados essenciais. No Ministério Público do Trabalho as atividades presenciais foram suspensas e, a exemplo de outros setores, começava uma nova realidade laboral para membros e servidores, por meio do trabalho remoto, inclusive com a implementação de plantões nos finais de semana e feriados que seguem até hoje, assegurando-se assim uma atuação permanente de proteção à saúde e à vida dos trabalhadores catarinenses em meio a um cenário de caos.
De 17 de março de 2020 a 15 de março de 2021,, o MPT/SC contabiliza 1.380 denúncias relacionadas ao coronavírus. Em todo o Brasil as reclamações de trabalhadores passaram de 40 mil. A maioria relacionada, principalmente, à falta de medidas de segurança no ambiente laboral para evitar o contágio em massa, funcionamento de estabelecimentos nos momentos de lockdown, além de fraudes nas medidas anunciadas pelo governo para minimizar os impactos financeiros de patrões e empregados com a interrupção total ou parcial das atividades. Em Santa Catarina, as denúncias envolvem quase todos os setores econômicos. A indústria acumula o maior número de notícias de fato, em especial os frigoríficos, com registros de surto de contaminação dentro do departamento produtivo.
Para o procurador do trabalho Bruno Teixeira, coordenador da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do MPT-SC, os últimos 12 meses estão sendo desafiadores. "Diversamente de anos anteriores, em que as denúncias recebidas se relacionavam aos mais variados temas ligados ao cotidiano das relações de trabalho, uma grande parte das notícias de fato se referem a possíveis irregularidades decorrentes da pandemia".
Bruno Teixeira diz que “com o desenvolvimento da pandemia e, consequentemente, do conhecimento científico a ela relacionado, novas demandas (como, por exemplo, a necessidade de afastamento de gestantes) foram se apresentando, sendo ainda muito presentes no dia-a-dia do Ministério Público do Trabalho que está constantemente estudando, analisando e buscando respaldos técnicos para uma melhor atuação em defesa do trabalhador frente a esta triste realidade”.
A atuação dos procuradores do MPT-SC neste último ano resultou no ajuizamento de 27 ações civis públicas, como por exemplo, em face a JBS que em várias oportunidades e com casos de covid-19 em diversas plantas, se recusou a assinar Termo de Ajuste de Conduta. Em todo o estado foram firmados 15 TACs com empresas de diferentes setores da economia local.
Oito milhões em doações para enfrentamento à Covid-19
Além da atuação direta em defesa do trabalhador, atendendo a Recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 20/03/2020, a qual sugeriu a reversão de recursos decorrentes da atuação finalística dos membros do Ministério Público brasileiro para ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, o MPT-SC totalizou de nos últimos 12 meses, doações para este fim de aproximadamente R$ 8 milhões: R$ 7.329872,38 provenientes de ações judiciais e R$ 946.186,71 extrajudiciais.
Para assegurar que a destinação de equipamentos e materiais necessários ao combate da pandemia oriundas da atuação do MPT-SC se desse de forma concreta, ágil e transparente foi, inclusive, firmado um acordo de cooperação técnica internacional com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS).
As doações foram direcionadas à unidades hospitalares e ambulatoriais para a compra de respiradores, monitores multiparâmetro, cardioversores, dentre outros, e à Secretaria de Estado da Saúde e secretarias municipais de saúde para aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI) como macacões, óculos, caixas de luvas, protetores faciais. Um montante significativo também foi doado a entidades assistenciais que providenciaram materiais de higiene e alimentos para as comunidades mais vulneráveis. Famílias carentes, aldeias indígenas e moradores de rua foram beneficiados com as doações.
