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O Governo de Santa Catarina publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 23, alterações no último decreto de medidas restritivas de combate à pandemia de Covid-19. Entre as principais mudanças, está um novo horário de funcionamento para o comércio e, também, o limite de público dentro dos supermercados.
Com a atualização do decreto, os comércios de rua não essenciais poderão funcionar das 8h às 20h - sendo que a medida de sexta-feira definia abertura das 10h. Já nos supermercados, o limite de ocupação máxima passou de 25% para 50%, com possibilidade de entrada de duas pessoas da família.
“A finalidade principal do decreto de ontem foi trabalhar alguns aspectos e, nesse sentido, evitar aglomerações. Como todos nós já sabemos, são as aglomerações que geram a contaminação. Em relação aos supermercados, verificou- se que é mais interessante colocar 50% porque o limite de 25% acaba podendo gerar aglomerações da porta do mercado para fora. Já o limite de duas pessoas da família é porque às vezes uma precisa ajudar a outra”, pontuou o procurador geral de SC, Alisson de Bom de Souza, explicando o porquê das alterações.
Segundo Alisson, a mudança inicial do horário de funcionamento do comércio de rua foi feita com o intuito de provocar um escalonamento e evitar aglomerações nos horários de pico do transporte coletivo urbano. No entanto, o fato de muitas cidades catarinenses não contarem com ônibus urbanos, alargou-se o horário de funcionamento.
Os prefeitos, no entanto, ainda poderão fazer pequenos ajustes referentes ao horário de abertura e fechamento dos comércios, conforme a realidade de seus municípios.
“Foram feitos pequenos ajustes necessários para trazer mais segurança jurídica e regularidade para toda a sociedade catarinense. Como o decreto estadual anunciado na sexta vale para todo o território do estado, é importante verificar a eficácia dele e, quando se percebe a necessidade de alguns ajustes, sem prejuízo da questão sanitária e da recomendação técnica. Foi isso que foi feito”, ressaltou Alisson.
Confira o decreto:
