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O presidente da câmara de vereadores de Laguna, Rhoomening Rodrigues, suspendeu as atividades e o expediente no Poder Legislativo após dois parlamentares testarem positivo para Covid-19, um outro servidor apresenta sintomas da doença.
Por prevenção, será feita dedetização e higienização de toda área interna da câmara de vereadores.
Foi orientado que o servidor que sentir algum sintoma procure o Centro de Triagem, no Bairro Esperança.
Os parlamentares diagnosticados com Covid-19 já estão em tratamento e isolamento em suas residências.
As Sessões Ordinárias desta semana foram canceladas. O expediente deve voltar a normalidade na próxima segunda-feira, primeiro de março, até lá, os trabalhos serão em home-office.
Confira o Ato da Presidência:
ATO N. 0011/2021
SUSPENDE AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASO Presidente da Câmara Municipal da Laguna, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 31, XIV do Regimento Interno; e,
CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde, em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo vírus COVID-19;
CONSIDERANDO a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que “Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV)”;
CONSIDERANDO que, no dia 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde declarou como pandemia a infecção humana pelo vírus COVID-19;
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de estabelecer regras e procedimentos temporários para fins de prevenção à infecção e à propagação do vírus COVID-19, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores;
CONSIDERANDO ter sido a classificação da Região da Amurel na matriz de risco divulgada pelo Estado de Santa Catarina, como gravíssima;
CONSIDERANDO a confirmação de alguns casos positivos de COVID-19 entre vereadores e servidores;
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam suspensas as atividades administrativas do Poder Legislativo entre os dias 23 e 26 de fevereiro de 2021.
Art. 2º As sessões ordinárias previamente marcadas para o dia 23 e 25 de fevereiro de 2021, serão oportunamente agendadas.
Art. 3º Durante o período de suspensão, os servidores do Poder Legislativo ficam submetidos ao regime de Teletrabalho (home office).
Parágrafo Único. Os servidores submetidos à modalidade de Teletrabalho poderão ser convocados, a qualquer tempo, por iniciativa do Presidente ou do Chefe de Gabinete, por interesse do serviço público ou em decorrência da decretação do fim da situação de emergência, a trabalharem novamente de forma presencial, especialmente para que não ocorra a suspensão de alguns serviços, tais como protocolo, pagamento de fornecedores e servidores, entre outros que forem necessários.
Art. 4º Em situações de interesse público, o Presidente poderá convocar os vereadores para Sessões Extraordinárias, por meio do Sistema de Deliberação Digital (SDD), nos termos do Ato n. 011/2020.
Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Paço República Catharinense “Roberto Pedro Prudêncio”, em 23 de fevereiro de 2021.RHOOMENNG SOUZA RODRIGUES
Presidente
