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Criciúma encaminha projeto de lei para aquisição de vacinas contra a Covid-19

Documento ratifica a intenção de formar o Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, idealizado pela Frente Nacional de Prefeitos

Por Redação Criciúma, SC, 10/03/2021 - 17:33 Atualizado em 10/03/2021 - 17:34
Foto: Divulgação
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O Governo de Criciúma protocolou na Câmara de Vereadores, na tarde nesta quarta-feira (10), o projeto de lei que ratifica a intenção de adquirir as vacinas para o combate ao coronavírus, juntamente com os municípios brasileiros. Criciúma tem o interesse de participar do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, iniciativa liderada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que visa a compra dos imunizantes. Até o momento, a iniciativa conta com o interesse de 1.703 cidades brasileiras, abrangendo mais de 125 milhões de habitantes.

“Com a situação que estamos passando, temos urgência no processo de vacinação e na compra dessas vacinas. É nossa única arma contra esse vírus que está cada vez mais perto de nós. As vacinas vão evitar os casos mais graves nos nossos idosos e pessoas com comorbidades. Além disso, a imunização em massa fará que a economia volte a girar novamente, gerando mais empregos e renda à população”, ressaltou o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro.

Com aprovação da lei, Criciúma formará, junto com as outras cidades brasileiras, o consórcio nacional. A ideia se deu após a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que os municípios possuem competência constitucional para aquisição e fornecimentos das vacinas, nos casos de descumprimento do Plano Nacional da Imunização pelo Governo Federal, insuficiência de doses para imunização da população brasileira.

O município tem a possibilidade de realizar a compra direta ou por intermédio do Consórcio Nacional. “Pretendemos oferecer, o mais rápido possível, as vacinas para a população criciumense. Quanto mais doses estiverem disponíveis, mais rapidamente os criciumenses serão vacinados”, concluiu o prefeito.

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