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As novas propostas para a licitação da revitalização da Avenida Luiz Lazzarin, em Criciúma, serão conhecidas no dia 30 de agosto. Após o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) apontar sobrepreço na primeira licitação, o Governo de Criciúma decidiu anular o processo. A obra será executada com recursos do Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata).
De acordo com o secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Tita Belloli, as mesmas empresas podem participar do novo edital, visto que o problema foi identificado na tabela de preços. "Vai demorar um pouco mais a obra, que é muito esperada. Mas vale a questão do princípio da economicidade. Por isso tomamos a decisão", esclareceu. O projeto foi feito por uma empresa contratada por outro processo licitatório.
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Conforme o conselheiro do TCE, Luiz Eduardo Cherem, o sobrepreço pode haver ou não um valor a mais do que estava previsto dependendo da técnica escolhida. "Em função dessa metodologia, que houve um questionamento da parte de engenharia da Diretoria de Licitações e Contratos do TCE, do qual o meu gabinete acatou e resolveu fazer essa suspensão temporária desse edital", comentou. O sobrepreço poderia chegar a R$ 3,6 milhões.
Ainda segundo o conselheiro, o que foi identificado não tem relação com superfaturamento. O problema tem a ver com a tabela de preços utilizada no edital. A recomendação era 'congelar' o processo licitatório, a Prefeitura, porém, decidiu anular e lançar outro edital.
