Em Maracajá, mil imóveis serão legalizados pelo Reurb

Cerca de 1 mil imóveis em loteamentos de Maracajá, que não têm escritura, mas são de posse pacífica de famílias que os adquiriram, em regra, com contratos de compra e venda, poderão ter suas situações regularizadas pelo programa Reurb, instituído pela Lei Federal 13.465, de 11 de julho de 2017.

A estimativa é da chefe do Setor de Tributos da Prefeitura de Maracajá, Natália de Luca, que fará todo o acompanhamento do processo, que começou a ser desenvolvido nesta terça-feira, 28, na localidade de Garajuva, por representantes da Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (Adehasc).

“A primeira etapa é o cadastramento das famílias e das propriedades”, informa Natália, que começou a ser feito pela Adehasc. A administração municipal fará a análise jurídica e do levantamento topográfico de cada loteamento feito pela associação . Todo o processo administrativo, ao final, é encaminhado ao Cartório de Registro de Imóveis para legalização e emissão das escrituras.

Conforme a chefe do Setor de Tributos da Prefeitura de Maracajá cada proprietário de imóvel pagará à Adehasc o valor de R$ 1,2 mil, que pode ser de forma parcelada, para regularização fundiária. Ao todo foram apurados loteamentos ou condomínios que podem ser beneficiados em oito localidades ou bairros de Maracajá.

Na primeira etapa, pelas condições de consolidação de áreas e documentação legal, os primeiros loteamentos a ser regularizados são em no bairros Vila Beatriz (Lays Laurentino), São Cristóvão (Manoel Antônio Coelho e Everaldo João Pereira) e Garajuva (César Antônio da Rocha, Dorivaldo Lourival Costa e Juares Luiz da Rocha).

Estão na relação futura de regularização loteamentos em Espigão Grande, Vila Paraná, Encruzo do Barro Vermelho, Espigão da Toca e Sangão Madalena. A estimativa é que todo processo seja desenvolvido em cerca de seis a oito meses de trabalhos. A assinatura do acordo de cooperação da administração com a Adehasc ocorreu na semana passada.